○ Espaço Quanta: Hector Gustavo Arango fala sobre nova proposta para Reforma Previdenciária

Muito criticada, a Reforma Previdenciária era apontada como um instrumento fundamental para a recuperação da economia brasileira e por isso mesmo necessária. Desde o início o Governo tentou aprovar a reforma como foi proposta e insistia que para sua real eficácia ela não poderia sofrer alterações, mas recentemente o próprio Governo lançou uma proposta, liberando o funcionalismo público da regra, e dado a estados e municípios seis meses para elaborar sua própria reforma, numa clara manobra para quebrar toda revolta que estava concentrada no texto inicial.

O economista e consultor da Quanta Consultoria HPDA, Hector Gustavo Arango, explica que no Brasil as prefeituras podem adotar um regime próprio previdenciário, então de certa forma muitos municípios já possuem um regime próprio antes mesmo da proposta da reforma. Com a proposta haveria o problema de as prefeituras terem que ajustar sozinhas sua situação previdenciária, o que sem dúvida será feito com grande dificuldade, já que haverá uma pressão grande do Governo Federal em termos de repasse de verbas. Isso significa que na prática as coisas provavelmente não mudarão muito.

Há formas de o Governo impor de maneira sutil, ou talvez nem tão sutil assim, regimes previdenciários que na verdade seguem a mesma linha do Regime Previdenciário único às prefeituras.

Não há dúvida nenhuma de que a Previdência tem um problema sério de gestão. Talvez exista mesmo um problema de arrecadação (alguns estudiosos apontam que ela na verdade é superavitária, ao contrário do que diz o Governo), mas uma reforma que realmente resolva a situação teria que ser também estrutural. De qualquer forma, essas mudanças poderiam ser muito mais graduais do que o Governo está tentando fazer, numa tentativa desesperada de tampar um rombo enorme de má gestão.

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