FACESM: os desafios do Direito na era das redes sociais e da inteligência artificial
Professor da FACESM, Dr. Pedro Gama, analisa o impacto da tecnologia no campo jurídico, destacando as transformações provocadas pela inteligência artificial e as novas responsabilidades das redes sociais diante da legislação brasileira.
O avanço tecnológico e a presença cada vez mais intensa das redes sociais e da inteligência artificial (IA) estão impondo novos desafios ao campo jurídico. O professor do curso de Direito da FACESM, Dr. Pedro Gama, destacou que essas duas ferramentas, embora distintas conceitualmente, caminham de forma cada vez mais integrada e influenciam diretamente a vida em sociedade.
Segundo o jurista, a grande questão para o Direito é encontrar o equilíbrio entre o uso ético das tecnologias e a preservação da liberdade de expressão. “Essa é a pergunta de um milhão”, observou. Ele lembrou que o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, era até recentemente o principal instrumento legal sobre o tema, mas que sua limitação levou o Supremo Tribunal Federal a rever o entendimento sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
Com a nova interpretação, as redes sociais passaram a ter responsabilidade direta sobre conteúdos ilícitos, mesmo antes de uma decisão judicial. “Isso gerou debates intensos. De um lado, teme-se a censura; de outro, reconhece-se um avanço na proteção de direitos fundamentais”, explicou.
Dr. Pedro ressaltou que o impacto das redes sociais e da IA se estende a diversas áreas do Direito. No direito eleitoral, por exemplo, o fenômeno das deepfakes — vídeos e áudios falsificados com alto grau de realismo — traz preocupações sobre manipulação de informações e integridade do processo democrático. Já no direito autoral, surge a discussão sobre o uso de bases de dados protegidas por direitos de propriedade intelectual pelas inteligências artificiais generativas.
O professor explicou que a FACESM tem trabalhado para preparar os futuros profissionais do Direito diante dessas transformações. “Esses temas atravessam todas as disciplinas. Quer seja no direito civil, penal ou constitucional, o aluno precisa compreender como as novas tecnologias influenciam as relações jurídicas”, disse.
Ele destacou ainda que o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, representa um marco importante e exigirá das empresas — grandes ou pequenas — equipes jurídicas qualificadas para garantir conformidade legal.
Além disso, mencionou o ECA Digital, conhecido também como “PL da adultização”, que prevê o ensino da cidadania digital nas escolas, reforçando o papel educativo e social do Direito.
Por fim, Dr. Pedro Gama reforçou a importância de atualização constante dos profissionais. “Quem não se aprofundar nesses assuntos vai ficar para trás. O Direito precisa acompanhar o ritmo acelerado das transformações tecnológicas”, afirmou.
Os interessados em conhecer mais sobre o curso de Direito da FACESM ou sobre os demais cursos da instituição podem obter informações diretamente com a coordenação da FACESM pelo WhatsApp: (35) 9 88021025 ou pelo site facesm.br, onde também estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo 2026.
Por Redação, com informações de Pedro Gama
