FEPI lança curso de Direito Ambiental voltado à construção civil

O especialista em Direito Ambiental e professor da FEPI, Carlos Diego de Souza Lobo, é o entrevistado desta quinta-feira no Conexão Itajubá. A destruição e morte causadas pelo rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho no estado de Minas Gerais foram pauta da conversa.

De acordo com Lobo, os acontecimentos não podem ser tratados como desastres. “Não foi acidente. Aquilo foi uma ação criminosa. As empresas têm culpa, têm responsabilidade. E isso não pode ser minimizado. Não há uma programação para assistência das vítimas, o que torna o caso ainda mais grave”, frisou.

De acordo com o especialista, a legislação ambiental brasileira é uma das melhores do mundo. O problema está na efetivação e fiscalização da mesma. “Um dano ambiental gera o que chamamos de tríplice responsabilidade: criminal, civil e multas administrativas dos órgãos ambientais. O que acontece é que o nosso sistema judiciário é muito moroso”, explicou.

O docente ainda destacou que, no Brasil, ainda há poucos profissionais capacitados para trabalhar nesta área. Preocupada com esta realidade, a Fepi programou oCurso de Extensão em Direito Ambiental Aplicado à Construção Civilque acontecerá no dia 15 de março, das 8h às 12h. Podem participar advogados, engenheiros civis, arquitetos, acadêmicos de Direito e Engenharia Civil, Administradores de Empresas e profissionais das diversas áreas do conhecimento que atuem direta ou indiretamente no ramo da construção civil.

Mais informações pelo linkhttp://fepi.br/noticias/interna/curso-de-extenso-em-direito-ambiental-aplicado-construo-civil/1531