Formação de professores é debatida no Congresso Nacional

A exigência de nível superior para professores do ensino fundamental foi debatida na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, 10.

A Comissão se debruça sobre dois Projetos de Lei, o 3.971/2008, da deputada Angela Amin (PP-SC), e o 5.395/2009, proposto pelo Ministério da Educação. Os dois projetos modificam o artigo 62 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, onde são definidas as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conhecida como LDB.

Segundo o presidente da Capes, Jorge Guimarães, o MEC está convencido de que é necessária uma adequada formação superior para se ter uma boa educação básica. “Nossa meta é a de que até mesmo na educação infantil, um professor apenas com nível médio seja uma exceção”, afirmou.

Mudanças – A principal alteração do projeto do Executivo com relação à LDB é a obrigatoriedade da formação em nível superior, em curso de licenciatura, para os docentes da educação fundamental, permanecendo admissível, por enquanto, a formação em nível médio, modalidade normal, para a educação infantil. Hoje, para os quatro primeiros anos do ensino fundamental, ainda é aceita esta formação. O Projeto de Lei do Executivo determina, ainda, que o MEC poderá estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como pré-requisito para ingresso em cursos de licenciatura.

Maiores detalhes sobre a Lei de Diretrizes e Bases podem ser encontradosaqui.