GM intensifica fiscalização nos estabelecimentos da cidade

Desde terça-feira, 30, por determinação do Ministério Público, o comércio itajubense permanece fechado ao atendimento ao público. A medida, em consonância com decreto municipal e estadual, visa proteger a população contra uma possível disseminação do Coronavírus. Estão abertos apenas os estabelecimentos que se encaixam como serviços públicos e atividades essenciais.

Para falar sobre o assunto, o Conexão Itajubá conversa com o comandante da Guarda Municipal, Adilson José que traz orientações aos comerciantes.

O que pode  realmente funcionar? Quais são as medidas cabíveis caso alguém descumpra a determinação? Você sabia que, se houver aglomeração do lado de fora do estabelecimento, a responsabilidade é do comerciante?

Confira a entrevista e saiba de detalhes.

São considerados serviços públicos e atividades essenciais, conforme o decreto municipal:

I – farmácias e drogarias;

II – hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, de água mineral e de alimentos para animais;

III – distribuidoras de gás;

IV – distribuidoras e postos de combustíveis;

V – oficinas mecânicas e borracharias;

VI – restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;

VII – agências bancárias e similares;

VIII – a cadeia industrial de alimentos;

IX – atividades agrossilvipastoris e agroindustriais

X – serviços de imprensa,

XI – tratamento e abastecimento de água;

XII – assistência médico-hospitalar;

XIII – serviço funerário;

XIV – coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos e demais atividades de saneamento básico;

XV – exercício regular do poder de polícia administrativa.

Os estabelecimentos referidos acima deverão adotar as seguintes medidas: I – intensificação das ações de limpeza; II – disponibilização de produtos de assepsia aos clientes e/ou usuários; III – manutenção de distanciamento entre os consumidores, clientes e/ou usuários e controle para evitar a aglomeração de pessoas; IV – divulgação das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia Coronavírus (COVID-19).