Governador Anastasia lança programa para controlar atos infracionais entre jovens

Com a meta de diminuir a reiteração de atos infracionais praticados por jovens e, com isso, reduzir a criminalidade e a sensação de insegurança, o governador Antonio Anastasia lançou, nesta quinta-feira (11), na Cidade Administrativa, o Programa Portas Abertas, uma ação do Governo de Minas na busca por modificar o futuro de adolescentes que cometeram seus primeiros delitos.

O programa atuará para evitar que os jovens possam progredir na trajetória infracional, cometendo novos atos, cada vez mais graves, até chegar à internação em um centro socioeducativo, com privação de liberdade. O programa Portas Abertas visa responsabilizar os adolescentes desde atos infracionais mais leves, com a expansão e a qualificação das medidas socioeducativas de meio aberto, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O governador Anastasia ressaltou a importância da participação de vários órgãos no programa e a necessidade do envolvimento da sociedade civil na questão relacionada ao resgate do jovem autor de ato infracional.

“Temos que insistir neste apelo, neste chamamento à sociedade civil e, especialmente, à família para participar de modo proativo na questão relativa aos direitos das crianças e dos adolescentes, mostrando, pelo bom exemplo, o que não deve ser feito e o repúdio à violência e, por outro lado, enaltecer e privilegiar a cultura da paz”, afirmou o governador.

Anastasia destacou os investimentos realizados pelo Governo de Minas na temática do adolescente infrator.

“Devemos, cada vez mais, investir nos centros socioeducativos, na questão do meio aberto, na prestação alternativa de serviços para que esse adolescente em conflito com a lei possa mudar seu caminho e investir muito na educação. Minas, até recentemente, só tinha três centros socioeducativos, não tínhamos programas como o Fica Vivo. Agora temos mais de 20 centros socioeducativos em funcionamento no Estado”, pontuou.

A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, falou da iniciativa do governo mineiro em implementar o Portas Abertas.

“Nesta política implementada pelo Governo de Minas, reconheço a dimensão socioeducativa, porque, estamos vendo aqui, de forma integrada, a dimensão social, a dimensão de responsabilização e a dimensão educativa, na formação dos agentes em comum acordo com as prefeituras municipais, entendendo como uma política pública de Estado em direção às prefeituras. Nós acreditamos, como o governador Anastasia acredita, que o meio aberto precisa receber todo o apoio necessário”, destacou a ministra.

A ação

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, fomenta 1.980 vagas de medidas em meio aberto, em 26 cidades, com suplementação financeira e orientação técnica aos municípios, responsáveis pela execução das medidas. Com o Portas Abertas, até o final de 2013, o número de vagas apoiadas será de 2.680.

A ação contemplará, nos próximos 18 meses, a partir de capacitações temáticas, todos os 258 municípios com mais de 20 mil habitantes do Estado e será desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O público-alvo dessas capacitações será técnicos das secretarias Municipais de Assistência Social, além de operadores do direito, como juízes, promotores e defensores.

O coordenador do escritório da Unicef para São Paulo e Minas Gerais, Silvio Kaloustian, destacou o ineditismo da metodologia a ser desenvolvida no âmbito do Portas Abertas.

“É muito inovador o Estado de Minas Gerais alavancar uma metodologia de formação e capacitação para que esse atendimento, via medidas socioeducativas, possa ser o melhor possível. Minas faz de forma inclusiva e através de uma resposta rápida governamental. Queria parabenizar as equipes técnicas e aos municípios que vão executar e fazer com que crianças e adolescentes possam ser incluídos e agarrados no sentido positivo, inclusivo e propositivo”.

Além do apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), outras 11 instituições parceiras assinaram, durante a solenidade, um termo de cooperação técnica para desenvolvimento do programa. São elas: Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública de Minas Gerais, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Associação Mineira dos Municípios (AMM).

Medidas de meio aberto

As medidas socioeducativas de meio aberto têm como base ações de educação e socialização do jovem em conflito com a lei e podem acontecer de duas formas: Liberdade Assistida, medida que impõe condições ao cotidiano do adolescente, dando a ele um atendimento personalizado de uma equipe multidisciplinar; e Prestação de Serviços à Comunidade,que consiste na realização de tarefas de forma gratuita, de interesses gerais e que devem ser atribuídas conforme a aptidão do adolescente. Devem ser cumpridas por, no máximo, seis meses e em jornada máxima de oito horas por dia, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou o trabalho.