Governador Antonio Anastasia autoriza modificação na organização e distribuição da PM

O governador Antonio Anastasia e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, assinaram, nesta segunda-feira (29), durante solenidade no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, o ato de alteração do Plano de Articulação e Quadro de Organização e Distribuição da Polícia Militar. Serão modificadas as estruturas de cinco Regiões de Polícia Militar: 3ª RPM (Vespasiano), 9ª RPM (Uberlândia), 11ª RPM (Montes Claros), 14ª RPM (Curvelo) e 17ª RPM (Pouso Alegre).

As mudanças atendem à crescente demanda de diferentes localidades de Minas. Com as alterações, unidades ganham maior autonomia e terão condições de, gradativamente, terem suas estruturas e efetivos ampliados. É o que destacou o governador Antonio Anastasia ao explicar que a criação de novos batalhões significa, na prática, mais policiais militares trabalhando de modo preventivo nas cidades mineiras.

“Teremos ação intensificada em cidades que estão no Triângulo Mineiro, no Sul de Minas, na região Central e no Norte do Estado. São investimentos importantes. Aumentamos bastante o efetivo da polícia e sabemos, é claro, que ainda há necessidade de mais. Mas esse já é um passo importante. São compromissos antigos, reivindicações históricas que estão sendo resgatadas nesta data”, afirma Anastasia.

Em seu pronunciamento, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira, disse que a possibilidade do aumento do efetivo e da estrutura da Polícia Militar nas cidades que terão suas unidades de policiamento modificadas ocorrerão em curto e médio prazo. Ele também explicou o que isso representará em termos de reforço do trabalho da PM.

“Essas regiões estavam nas listas de prioridades para suprimentos de demandas técnicas em busca de melhores resultados, de modo que pudessem ter mais condições para a prevenção criminal. Sem dúvida alguma que essas mudanças aumentarão a qualidade dos serviços da PM nessas cidades, além da possibilidade de elevação do número de vagas para oficiais e praças”, disse o comandante-geral.

Novos Batalhões e Companhias

A resolução assinada prevê a criação de duas unidades de execução operacional na corporação. Uma delas, a 8ª Cia. de Missões Especiais (8ª Cia MEsp), terá sede em Montes Claros, no Norte de Minas, e será subordinada a 11ª RPM. A cidade já conta com grande estrutura policial e permitirá que os trabalhos de combate à criminalidade sejam ampliados.

Em Extrema, no Sul de Minas, será criada a 27ª Cia. de Polícia Militar Independente (27ª Cia PM Ind), subordinada à 17ª RPM. Esta unidade combaterá a criminalidade local e o crime organizado originado de São Paulo. O município mineiro está localizado na divisa com o estado paulista. A Cia. Independente substituirá a 116ª Companhia de Extrema, que será extinta.

O Plano de Articulação também eleva de categoria cinco Companhias Independentes para Batalhão, garantindo melhor estrutura e melhores condições de trabalho para os policiais. Serão elevadas a 8ª Cia. de PM de Ouro Preto – 52º Batalhão de PM; a 9ª Cia. de PM de Araguari – 53º Batalhão de PM; a 10ª Cia. de PM de Ituiutaba – 54º Batalhão de PM; a 11ª Cia. PM de Pirapora – 55º Batalhão de PM; e a 5ª Cia. PM de Itajubá – 56º Batalhão de PM.

As promoções têm caráter estratégico, como ampliar a proteção em uma região turística, caso de Ouro Preto, na região Central do Estado, e combater a chegada de criminalidade de outros estados, caso do Batalhão de Araguari, no Triângulo Mineiro.

Entre companhias e pelotões, 54 frações sofrerão alteração de categoria, subordinação e numeração. Além disso, serão criadas 43 frações de Polícia Militar, sendo: 11 Companhias de PM, 5 Companhias Tático Móvel de PM, 1 Pelotão de PM Especial, 1 Pelotão de Meio Ambiente, 9 Pelotões de PM, 3 Pelotões de Polícia de Choque, 5 Pelotões Tático Móveis, 2 Pelotões de Policiamento de Trânsito, 1 Pelotão Gate, 1 Pelotão Rotam, 1 Pelotão de Polícia Militar Rodoviária, 1 Grupamento de Missões Especiais, 1 Grupo de Trânsito e 1 Grupo de PM Rodoviária.

As unidades envolvidas na implementação da resolução terão um prazo de 30 dias para ajustar seus sistemas de grande porte. O Estado-Maior da Polícia Militar (EMPM) também emitirá, no prazo de 30 dias, uma Ordem de Serviço para regular a instalação das unidades que constam na Resolução, que entra em vigor na data de sua publicação.

Crescimento e melhorias

Em 2002, a Polícia Militar de Minas Gerais contava com efetivo de 36 mil. Em 2010, esse número ultrapassou 46 mil agentes de segurança pública. A frota passou de cinco mil veículos para nove mil viaturas. O Estado promoveu uma recuperação histórica nos salários dos servidores de segurança pública, com ganhos também na progressão da carreira e também nas condições de trabalho. O salário do soldado de primeira classe passou de R$ 1 mil para R$ 2 mil este ano.

Na área da Defesa Social, Minas Gerais destinou R$ 27 bilhões à área de Segurança Pública de 2003 a 2009. A previsão de investimento para 2010 é de R$ 5,9 bilhões. Os recursos foram aplicados na melhoria das condições de trabalho das corporações, no aumento da capacidade do sistema prisional, nas ações de prevenção à criminalidade, no atendimento às medidas socioeducativas, entre outros programas. As ações e investimentos em Defesa Social tiveram como resultado a redução de 45,2% na criminalidade violenta no Estado, entre 2003 e 2009.

De acordo com o governador, a segurança pública deve ser permanentemente uma prioridade de todos os governos. “Em Minas Gerais, felizmente, temos uma ação bastante coordenada das nossas polícias com o sistema de integração da Defesa Social, que é um modelo exitoso e vitorioso. Mas não podemos descuidar, ao contrário, temos de investir sempre e continuar dando condições para que a Polícia Militar, a Polícia Civil, o sistema penitenciário tenham investimentos”, disse Anastasia.

O coronel Renato Vieira lembrou que, do ponto de vista da atividade operacional, de 2003 a 2010, foram criadas oito novas regiões de PM, além do Comando de Policiamento Especializado, 21 novas unidades nível Batalhão e 17 Companhias independentes. “Tudo isso não está somado às unidades que hoje estamos instalando”, completou.