Hereditariedade da licença de táxi deve ser aprovada em comissão mista

Em entrevista nesta quinta-feira (22), o senador Gim (PTB-DF), vice-líder do governo e relator da Medida Provisória (MP)615/2013, disse que está tudo pronto para a votação da matéria em comissão mista, na próxima terça-feira (27). A MP, que garante benefícios a produtores de cana de açúcar, entre outros temas, deve ter incorporada a instituição da hereditariedade na licença para exploração do serviço de táxi.

A hereditariedade já foi vetada duas vezes pela presidente Dilma Rousseff. Previsto noPLS 253/2009, transformado naLei 12.468/2011, o benefício para os herdeiros dos taxistas acabou rejeitado por Dilma no fim de 2012 (VET 47/2012). O direito voltou a ser assegurado este ano, no texto da MP610/2013, convertida naLei 12.844/2013, mas foi novamente vetado (VET 26/2013).

A alegação de Dilma nos dois casos foi de que, ao dispor sobre a prestação de serviço de táxi, o Congresso invadiu a competência dos municípios, conforme o art. 30 da Constituição.

Gim explicou que o texto a ser apresentado na comissão determinará a hereditariedade sem entrar nas competências municipais.

Timemania

O senador Gim afirmou que a MP também permite a volta dos clubes de futebol para a Timemania, loteria criada com o intuito de sanar as dívidas tributárias dos clubes. De acordo com Gim, vários grandes clubes deixaram a Timemania. A MP também determina a transparência para os clubes de futebol e de outras modalidades, que terão de prestar contas sobre os recursos públicos recebidos. De acordo com o relator da MP, mais de 100 atletas são esperados no Senado para a votação da matéria.

O parlamentar informou que os itens da MP estão sendo negociados dia a dia com vários órgãos do governo federal. Segundo ele, será a última MP que terá vários assuntos diferentes, forma encontrada para resolver pendências recentes entre o Legislativo e o Executivo.

A MP, que tem prazo de validade até 16 de setembro, recebeu 104 emendas na comissão mista. Após leitura e aprovação do relatório na comissão, a matéria precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.