Incentivo à indústria bélica prevê isenção de PIS, Cofins e IPI

A redução ou isenção de tributos para indústrias relacionadas à área de Defesa esta entre os incentivos previstos na medida provisória (MP) que a presidenta Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto. Segundo informou o Ministério da Defesa, a MP terá como principal objetivo estabelecer regras e incentivos fiscais para a indústria de base de defesa, para que passe a atender à necessidade interna de modernização das Forças Armadas brasileiras e às demandas de outros países.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado e disse que o desenvolvimento da indústria irá fomentar a modernização das Forças. “Essa preocupação com a base industrial é muito forte no atual governo”, disse ele.

A MP deverá prever isenção do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desde que as empresas demonstrem que são estratégicas para o setor de defesa. Para isso, devem fabricar produtos de uso exclusivo e final pelas Forças Armadas.

O ministro falou ainda sobre a necessidade de ampliação do orçamento do Ministério da Defesa. Segundo ele, os recursos dispensados pelo Brasil para a área são insuficientes para as necessidades do país e inferiores à média dos outros países do Brics (acrônimo que representa os emergentes Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

“É muito importante entender que, quando nós queremos recursos para a defesa nacional, é preciso que haja uma compreensão da sociedade”, disse Amorim.

O Brasil investe 1,39% do Produto Interno Bruto (PIB) em defesa. A media do Brics é 2,65%. Apesar disso, Amorim reconheceu que o momento econômico não favorece o incremento orçamentário, mas que o país tem conseguido manter os projetos considerados prioritários para a área.

Edição: Vinicius Doria