Inclusão da educação financeira no ensino recebe parecer favorável na Assembléia

Está pronto para ser analisado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL) 3.986/09, do deputado Arlen Santiago (PTB), que inclui o tema educação financeira no currículo do ensino médio das escolas estaduais. A proposição foi apreciada nesta quarta-feira (20/10/10) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática que aprovou parecer favorável.

O presidente da Comissão, deputado Ruy Muniz (DEM), foi o relator do projeto e apresentou parecer pela sua aprovação na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Ele lembrou que a educação financeira é um instrumento importante que pode auxiliar as pessoas a melhorar sua qualidade de vida.

Originalmente o projeto estabelece que as escolas deverão incluir, em caráter complementar, conteúdo programático de informação e orientação sobre educação financeira. Com o substitutivo, a proposição passa a alterar a Lei 15.476, de 2005, que trata da inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas estaduais. Assim, acrescenta inciso ao artigo 2° da lei, inserindo a educação financeira como um dos conteúdos relativos a cidadania que devem ser desenvolvidos de forma interdisciplinar pelas escolas de ensino fundamental e médio.

Tecnologia – Na reunião, também foi aprovado requerimento da relatora, deputada Gláucia Brandão, para que o PL 3.815/09, do deputado Almir Paraca (PT), que trata da política de Fomento à Tecnologia Social de Minas Gerais seja baixado em diligência para a Fundação de Amparo e Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). Segundo a deputada, o objetivo é que a Fapemig se manifeste sobre as alterações previstas pela proposição.

Cursos a distância são válidos em concursos públicos

Outra proposição que recebeu parecer favorável da comissão e também já pode ser analisada pelo Plenário da ALMG é o PL 4.068/09, do deputado Almir Paraca (PT), que, originalmente, pune a discriminação aos cidadãos que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de ensino a distância ou semipresencial.

O relator, deputado Ruy Muniz, opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo n° 2, que apresentou. Com o substitutivo, a proposição passa a alterar a Lei 13.167, de 1999, que regula os concursos públicos promovidos pelo Estado de Minas Gerais.

O substitutivo propõe que a lei seja acrescida de dispositivo (artigo 1°-A), especificando que os diplomas dos cursos a distância ou semipresencial, que estejam em acordo com a legislação, tem o mesmo valor dos diplomas dos cursos presenciais para o provimento de cargo, função ou emprego público na administração pública de Minas Gerais.

Originalmente, o projeto estabelece punições para os atos que discriminem acadêmicos matriculados ou profissionais formados em curso a distância ou semipresencial em relação a acadêmicos ou profissionais vinculados ou oriundos de curso presencial.

O texto original atribui às Secretarias de Estado de Educação e de Defesa Social competência para receber reclamações referentes a atos dessa espécie, vincula aos seus ditames todas as pessoas que mantenham alguma relação com a administração pública estadual e estabelece penalidades para pessoas jurídicas, órgãos e servidores públicos que desrespeitarem suas determinações.

Durante a tramitação do projeto, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou o substitutivo n° 1, que já retirava as punições previstas no texto original.

Concurso para educação é tema de audiência pública

Na reunião desta quarta-feira, foi aprovado requerimento dos deputados Padre João (PT) e Carlin Moura (PCdoB) de audiência pública para debater a realização de concurso pelo governo do Estado para os cargos de professor nas áreas de filosofia, sociologia e ensino religioso.

Padre João explicou que a realização do concurso foi um dos compromissos assumidos pelo governo estadual no acordo que encerrou a greve dos profissionais da Educação deste ano. Já o deputado Carlin Moura destacou a importância da audiência para que o edital do concurso seja publicado ainda em 2010.

Também foram aprovados outros três requerimentos apresentados pelo deputado Carlin Moura. Dois deles solicitam que seja encaminhado apelo à Secretaria Estadual de Educação para que sejam destinados recursos para a reforma de prédio da Escola Estadual Padre Camargos e para a construção de vestiários no ginásio da Escola Estadual Maria de Sales Ferreira, ambas localizadas em Contagem.

O último requerimento pede que seja feita manifestação de aplauso a produtoras responsáveis pelo espetáculo “Menino Poeta”, que recebeu alunos do município de Mateus Leme.

Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram pareceres a proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças – Deputados Ruy Muniz (DEM), presidente; Carlin Moura (PCdoB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Padre João (PT); e a deputada Gláucia Brandão (PPS).