○ Independente do poder aquisitivo, o processo penal é garantia para o acusado, afirma Dra. Andrea Abritta

A Defensoria Pública tem buscado nessa administração fazer viagens e promover encontros com os colegas das regionais. O objetivo, explica a Defensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais, Dra. Andrea Abritta, é aproximar efetivamente a administração superior dos defensores locais e consequentemente da própria comunidade. Atitude que tem dado excelentes resultados.

“Visitando os lugares, você conversa diretamente com os colegas. As demandas são colocadas de forma absolutamente transparente e sincera e sempre também, além das demandas, existem as ideias que se multiplicam por todo estado, considerando que algumas comarcas têm ações que se a gente não roda pelo estado, acaba não conhecendo”, comenta a defensora que em visita a Itajubá proferiu uma palestra na Semana Jurídica da FEPI.

Em maio, mês que se comemora o Dia do Defensor Público, a Dra. Andrea Abritta chegou a fazer um discurso e foi homenageada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, prova da parceria e apoio do Legislativo mineiro à instituição Defensoria Pública. A defensora comenta que a defensoria sem dúvida cresceu bastante, mas como ainda é uma instituição jovem, ainda há muito a se caminhar.

No final deste mês sai o edital para o 7º Concurso da Defensoria Pública, com 60 vagas para defensores. O 8º Concurso Público já está autorizado para 40 vagas. Uma grande conquista para a instituição e, sobretudo, para o cidadão. No caso de Itajubá, a cidade vai precisar de mais 5 defensores, visto que 3 atuais estão saindo. Essas vagas serão supridas pelo concurso.

Uma mistura de fatores explica a baixa procura pela Defensoria Pública. Parte dela se deve à juventude da instituição. O Ministério Público, por exemplo, é mais reconhecido e estruturado. “A Defensoria é uma instituição de natureza estadual e se o Executivo Estadual não lança o olhar interessado sobre a questão da Defensoria Pública que é a questão do acesso à justiça do indivíduo carente, a Defensoria Pública não ‘decola’”, explica a Dra. Andrea Abritta. Historicamente o Governo tem uma compreensão acerca da atribuição da Defensoria Pública e tem se mostrado um governo efetivamente cidadão.

Sobre os últimos acontecimentos que envolvem o julgamento do Mensalão e a questão dos chamados embargos infringentes, a defensora comenta que esse julgamento por si só é um marco para a história do Direito no Brasil. Ela comenta que é até natural, dentro de uma visão jurídica, esse “vai-e-vem” que o cidadão está acompanhando tendo em vista a novidade de uma gama de pessoas absolutamente importantes sendo julgadas e punidas.

Independente da classe social ou poder aquisitivo de uma pessoa, o processo penal é uma garantia para o acusado. Os mecanismos do processo existem para proteger o réu e não para destruí-lo e é isso o que se tem visto no caso Mensalão.