○ Iniciativa popular é a melhor proposta para a reforma política, afirma professor da FEPI

Uma constituinte é uma reforma total ou de uma grande parte da constituição e podendo até mesmo adentrar nas chamadas cláusulas pétreas (cláusulas imutáveis da constituição). A Proposta da presidente Dilma foi um pouco emocional e tinha o objetivo de dar uma nova cara para a legalização política que ocorre hoje em dia, explica o professor do curso de Direito da FEPI, Dr. Francisco Fernandes.

Entende-se que quem pode propor uma reforma constituinte é o parlamento, uma vez que o poder executivo não tem essa prerrogativa política. No entanto, o que de fato tem sido discutido é que não há uma real necessidade de mudar a constituição, que haveria a possibilidade de se usar instrumentos da democracia direta para a reforma da ordem política atual.

Caso a reforma fosse feita, alguns temas relacionados ao poder político e alguns dos temas que entram na esfera das cláusulas pétreas seriam reformados. O parlamento não convocou a constituinte por conta das cláusulas pétreas e o executivo não poderia convocá-la por estar aquém de suas prerrogativas. Diante desse impasse, algumas possíveis soluções foram levantadas.

A primeira solução seria o plebiscito. A Constituição federal prevê três formas de democracia direta (podem ser exercidas diretamente pelo povo), sendo elas o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. O plebiscito é uma forma bem mais ampla e objetiva de maneira que o povo formula uma proposta que é apresentada para o Congresso que poderá concordar ou não.

Quando se fala em reverendo, o próprio Congresso elabora uma proposta de lei, apresenta para o povo que através de voto vai decidir se concorda ou não. Nessa forma a palavra final é do povo.

Na iniciativa popular há uma proposta de lei, iniciando pelo povo que precisa colher 1% da assinatura dos eleitores do Brasil distribuídas em cinco estados. Colhidas as assinaturas, a proposta é enviada ao Congresso que pode aprovar ou não. Já existem propostas como essa sendo feitas pela OAB.

Para que as reivindicações populares sejam atendidas ainda para as eleições do ano que vem, de todas as discussões e debates que têm surgido, uma proposta excelente seria a iniciativa popular, comenta o Dr. Francisco Fernandes. A iniciativa popular é uma proposta mais ágil, mais prática e teria embasamento suficiente para ser aprovada em primeiro plano pelo Congresso Nacional. A alternativa é o referendo que é bem mais simples, no entanto, há o risco de o Congresso elaborar uma lei que não agrade o povo que não vai concordar e ainda sim, o Congresso aprovar essa proposta de lei.

“Ainda estamos naquela velha fase de vamos criar dificuldade pra vender facilidade”, comenta Dr. Francisco. Ele explica que as ações estão sendo tomadas para acalmar as manifestações e para que tudo continue como está, mas pelo que se vê, o povo não está desistindo, incitando os políticos a fazer algo.