INSS: aposentados lesados por descontos indevidos podem buscar indenização por danos morais
A advogada Dra. Fernanda Mendes esclarece o esquema fraudulento que desviou bilhões de aposentados e pensionistas do INSS, destacando o direito à indenização por danos morais e os próximos passos para o ressarcimento.
Um esquema fraudulento que lesou milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) veio à tona, revelando a retirada indevida de pequenas quantias mensais de benefícios, sem o consentimento dos beneficiários. Segundo a advogada Dra. Fernanda Mendes, do escritório Mendes, Castro e Mancilha Advogados, mais de nove milhões de pessoas podem ter sido afetadas, embora o governo estime ressarcir cerca de três milhões.
O golpe, perpetrado por associações e entidades, consistia na retirada de valores considerados pequenos, mas que, ao longo do tempo, acumularam bilhões de reais. “Essas quantias passavam despercebidas, especialmente por pessoas vulneráveis, como indígenas, quilombolas e idosos, que muitas vezes recebem apenas o salário mínimo”, explica Dra. Fernanda. A gravidade do caso, segundo ela, vai além da esfera legal, sendo “moralmente inaceitável” tirar recursos essenciais de quem já vive com o mínimo.
O INSS, por sua responsabilidade objetiva, será obrigado a ressarcir os valores descontados indevidamente. No entanto, a advogada destaca que a conta pode acabar recaindo sobre os brasileiros, já que o governo planeja abrir um crédito excepcional para cobrir o rombo, sem garantia de que os bens bloqueados das associações envolvidas sejam suficientes para compensar os cofres públicos. “Quem vai pagar somos nós, os contribuintes”, alerta.
Para saber se foram lesados, os beneficiários devem verificar seus comprovantes de pagamento no aplicativo Meu INSS ou pelo portal gov.br. Dra. Fernanda recomenda cuidado com golpes, sugerindo que pessoas com dificuldade de acesso busquem auxílio confiável, como nos Correios ou com familiares, sem compartilhar senhas. O Procon também está à disposição para orientar.
Ressarcimento e Judicialização
O INSS já identificou alguns casos de fraude e realizou devoluções administrativas em maio, sem necessidade de ações judiciais. Contudo, para buscar indenização por danos morais, os beneficiários precisam recorrer à Justiça, preferencialmente com apoio da Defensoria Pública. Uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Dias Toffoli em 24 de junho, buscou evitar a judicialização em massa. O governo tem até 15 de julho para apresentar um plano com datas de pagamento, quantidades de beneficiários e ajustes dos valores pelo IPCA. Caso aprovado, os pagamentos começarão em 24 de julho, em lotes quinzenais, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas por vez, com previsão de três lotes até 24 de agosto.
Alerta à População
Dra. Fernanda reforça a importância de os beneficiários conferirem seus extratos e ficarem atentos a possíveis golpes que exploram a situação. “É essencial que as pessoas saibam seus direitos e busquem auxílio confiável”, afirma. A advogada, que também é professora de Direito, destaca a necessidade de responsabilização das entidades envolvidas e de maior transparência no processo.
O caso, que expõe a vulnerabilidade de milhões de brasileiros, continua sendo acompanhado de perto, com a promessa de que a justiça seja feita. A população é incentivada a verificar seus benefícios e buscar orientação para garantir seus direitos.
