○ Instituições sem fins lucrativos passam a ter declaração diferenciada

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) está buscando fechar o cerco a todo e qualquer tipo de informação incorreta que pode ser prestada ao Fisco. Neste sentido, nem mesmo as entidades imunes e isentas de recolhimento de impostos e contribuições sociais vão ficar de fora desses processos eletrônicos em andamento no País. Isso significa que Instituições sem fins lucrativos agora precisam fazer uma declaração diferenciada. A partir desse ano todas deverão fazer o Sped Contábil.

As instituições imunes são aquelas desobrigadas do recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Enquadram-se nessa condição todos os templos de culto religioso, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Já as isentas total ou parcialmente do recolhimento do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) são as entidades filantrópicas, recreativas, culturais e científicas, assim como as associações civis sem fins lucrativos.

A FACESM promoveu, durante os eventos da Feira de Empreendedorismo da instituição, um treinamento para contabilidade aplicada às entidades religiosas e sem fins lucrativos, no sentido de orientar sobre essa mudança na declaração. Segundo a professora Gleicilene Siqueira de Melo, coordenadora do curso Ciências Contábeis da FACESM, compareceram representantes de toda região para o treinamento.

Outro local de mudança na contabilidade são os partidos políticos, abrindo mais o mercado para os profissionais da área. As constantes mudanças promovidas pelo Governo para aumentar a arrecadação são um desafio para a profissão que se torna indispensável às empresas.