Alternativas para melhorar a segurança pública em Itajubá, no Sul do Estado, foram discutidas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante audiência realizada nesta quarta-feira (14/4/10) na cidade. Enquanto o vereador Sebastião Silvestre da Costa levantou a hipótese do toque de recolher para adolescentes, o juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais de Itajubá, Selmo Sila de Souza, sugeriu medidas como limitar o horário de funcionamento dos bares, como adotado em Diadema (SP), construir portais com guardas nas entradas da cidade e iluminar e monitorar os bairros com maior índice de criminalidade.

O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão e autor do requerimento para a reunião, lembrou que houve redução de 70% no número de crimes em Diadema no primeiro semestre de implantação de restrições a bares. Ele citou ainda o caso de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que conseguiu reduzir crimes com melhorias na iluminação pública. “É uma medida simples, que já é paga pelo cidadão”, acrescentou. Outra sugestão, também do deputado, foi a adoção da escola em tempo integral, que tem contrapartida do Governo Federal.

Já o subcomandante da 5ª Companhia da Polícia Militar de Itajubá, tenente Paulo Renato da Gama, sugeriu a criação de locais públicos de lazer e da Guarda Municipal na cidade, como forma de reduzir o envolvimento dos jovens com as drogas. Houve ainda sugestões de aumento do número de defensores públicos na região, de peritos da Polícia Civil e do efetivo da Polícia Militar, quando o deputado Durval Ângelo se comprometeu a solicitar à PM a transformação da companhia local em batalhão.

Apac – Durval Ângelo ressaltou ainda que as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) têm provocado queda na criminalidade das cidades onde são instaladas. Em Itajubá, a sede da Apac está sendo construída e deve ser inaugurada em fevereiro de 2011, segundo a presidente da associação local, Leandra Machado Santos. Ela informou que voluntários já estão sendo treinados e que Itajubá será um modelo de segurança pública com a Apac, o novo presídio e um centro de reintegração de menores, que também será construído.

O deputado fez um apelo para que as pessoas participem da Apac, que sobrevive do trabalho voluntário e tem índice de recuperação de presos superior a 90%. “Nunca precisamos visitar uma Apac para apurar denúncias de violação de direitos humanos. Em Minas estamos chegando a 2 mil presos assistidos pelas Apacs, o que é pouco diante do sucesso do sistema”, frisou.

Comissão discute problemas do presídio

Durante a audiência, foram debatidas ainda questões sobre o presídio de Itajubá, visitado antes pela Comissão de Direitos Humanos. A unidade foi inaugurada há cinco meses, com 306 vagas para homens e mulheres. Atualmente há 326 presos no presídio, com maior concentração nas celas para regime provisório, que têm até 13 presos para oito vagas. Por outro lado, há vagas disponíveis nas celas femininas. O diretor do presídio, Carlos Alfredo Sales, reforçou que a rotatividade é alta entre os presos do regime provisório e que o número de detentos em excesso é pequeno para a realidade dos presídios do País. “Todos têm colchão para dormir”, salientou.

No presídio, há presos cuidando da horta e da lavanderia. Outros 70 trabalham para a prefeitura de Itajubá, por meio de convênio, e recebem três quartos do salário mínimo, metade revertida para o Estado. A unidade conta ainda com atendimento de psicólogo, dentista, assistente social e enfermeiro, e está em fase de contratação de médicos. Além disso, tem cela adaptada para deficiente e cela na unidade de internação.

O deputado Durval Ângelo recebeu reclamações genéricas dos presos quanto à alimentação, à demora para o ingresso de visitantes e ao uso de algemas no parlatório. Ouviu ainda denúncias de dois presos que teriam sido torturados antes da chegada à unidade, um durante a prisão e outro na transferência da antiga cadeia de Itajubá – já desativada – para o presídio, quando foi atingido por spray de pimenta e teria ficado cego. Presos de outros municípios também se queixaram da demora na análise de seus processos.

Durval apurou também que há o uso de armas durante escolta por agentes contratados, o que é proibido. O presídio tem cem agentes, sendo apenas um efetivo. Durante a audiência, houve ainda reclamações sobre banho frio, tiros e insuficiência de cobertores. O deputado avisou que fará um relatório da reunião para que todas as providências sejam tomadas, mas salientou que não há como comparar a situação atual dos detentos com a vivida na antiga cadeia da cidade.

O diretor do presídio explicou que a unidade recebe, em média, 150 visitantes no sábado e o mesmo número no domingo, e que a revista de todos eles provoca alguma demora. No entanto, segundo ele, a unidade já ganhou uma aparelho de raio-X, que será instalado em breve, e vem usando um banco – em fase de teste no Estado – que agiliza a revista de visitantes. Outras medidas, como a construção de guaritas e confecção de bancos para as visitas, estão sendo tomadas.

Carlos Sales afirmou, por outro lado, que não há como instalar banho quente no presídio e que ele está disponível apenas na enfermaria – o que acontece na maioria das unidades. “Estamos recebendo mais cobertores”, avisou. Ele também se comprometeu a analisar o caso do preso que alega ter ficado cego.

O juiz Selmo Sila explicou a situação de presos de outras comarcas, que chegam para o presídio sem informações sobre o processo de execução penal, o que atrasa a análise dos casos. Durval Ângelo afirmou que levará o caso ao Conselho Nacional de Justiça, pedindo uma resolução que solucione o problema. “Essa situação viola um direito do preso e leva à ocupação de uma vaga que é cara”, afirmou. Diversas pessoas elogiaram o trabalho do presídio e o juiz afirmou que a simples instalação da unidade provocou queda no número de crimes na cidade. “No primeiro trimestre de 2010, foram registrados 24 crimes violentos, contra 33 no mesmo período de 2009”, exemplificou.

Presenças – Deputado Durval Ângelo (PT), presidente. Participaram da visita, além do diretor da unidade e do juiz Selmo Sila, o prefeito de Itajubá, Jorge Mouallem, e o promotor Otávio de Almeida Cabral, da Vara de Execução Penal. Na audiência, além dos citados, estiveram ainda vereadores e representantes da Prefeitura, Defensoria Pública e Polícia Militar, entre outras autoridades.