Justiça multa oito administradoras de cartão de crédito em R$ 254 milhões

A Justiça Federal no Rio de Janeiro decidiu multar em mais de R$ 254 milhões oito administradoras de cartão de crédito por descumprimento de uma ordem judicial. Em 2006, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que engloba a Justiça Federal no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, entendeu que havia abuso em diversas cláusulas contratuais das administradoras e determinou o fim da cobrança irregular, sob pena de multa diária de R$ 50 mil caso a decisão fosse descumprida.

A decisão teve vigência até julho de 2008, mas as empresas Banco Citicard, Real, Itaucard, Ourocard, Bradesco, Banerj Cartões, Banco Fininvest e Federal Card (Caixa) nunca provaram que cumpriram a determinação durante o período. Por esse motivo, elas foram multadas agora em mais de R$ 31,8 milhões cada uma.

As oito administradoras têm 15 dias para efetuar o pagamento da multa, a partir da data de publicação da decisão da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Caso as empresas não paguem dentro do prazo, o débito sofrerá um acréscimo de 10%. O valor das multas será revertido para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos em áreas como defesa do consumidor e meio ambiente.

Edição: João Carlos Rodrigues