Lei do Mar e aumento de pena para quem oferecer droga à criança podem entrar na pauta desta semana
A pauta de votações desta semana já foi definida por líderes partidários. Para esta terça-feira (25), está prevista votação de projetos indicados pela bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8). Das propostas em questão, uma delas é o Projeto de Lei 942/24, que aumenta a pena para quem oferecer droga, incluindo álcool, à criança e adolescente.
Os parlamentares também devem voltar a atenção para o PL 4272/21, que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer. A matéria tem como intuito realizar a busca ativa desses pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse projeto também deve ser votado na terça.
Lei do Mar
Em relação à pauta desta quarta-feira (26), ainda não há um consenso. Segundo o líder do Podemos, deputado Rodrigo Gambale (SP), os parlamentares sugeriram diversas propostas, mas só deverá ser votado o que tiver acordo. O projeto cria mecanismos para a gestão integrada do litoral brasileiro, com o objetivo de preservar ecossistemas marinhos e costeiros.
Projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios será analisado pelo Senado
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que o projeto de lei 6969/13, que trata da Lei do Mar, pode ser analisado neste dia. O PL chegou a anunciar a retirada da obstrução à proposta, mas o texto ainda deve passar por ajustes. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados há mais de 10 anos.
Disparo de arma de fogo de uso proibido
Outro projeto que pode ser apreciado é o PL 4149/04, que prevê aumento de pena para agente que efetuar o disparo de arma de fogo de uso proibido ou restrito. Já na quinta-feira (27), os congressistas devem votar, em Plenário, projetos relacionados a acordo internacional.
Outra matéria que pode entrar em discussão é a proposta que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que a oposição irá entrar em obstrução, caso não seja definida a tramitação do projeto.
