Lei do Silêncio Positivo vai ajudar a democratizar internet no Brasil

Publicado por Conexão Itajubá em 22/08/2022

Divulgação Ministério das Comunicações

Na prática, o 5G vai chegar aos poucos. A obrigação de cobertura em 2022, segundo o edital da Anatel, é de uma antena a cada 100 mil habitantes e apenas nas capitais brasileiras. Mas o mesmo edital obriga as operadoras que venceram o certame a levar o 4G a todas as localidades com mais de 600 habitantes já a partir do ano que vem. E elas são muitas: segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), são mais de 7.000, incluindo a periferia de grandes cidades.

É neste ponto que entra a Lei 14.424, que autoriza a instalação de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste em 60 dias. O chamado silêncio positivo vai gerar um círculo virtuoso da conectividade para mudar a indústria, o comércio e a vida das pessoas como um todo. Para cumprir a obrigatoriedade de levar o 4G onde ainda não há, as operadoras vão precisar instalar mais torres e postes, infraestruturas que não recebem autorização em municípios com legislação defasada. Torres que, nos próximos dois ou três anos, também servirão para a chegada do 5G em peso, quando a obrigação de cobertura aumenta – em 2025 a tecnologia de quinta geração chega a cidades com mais de 500 mil habitantes, com uma antena para cada 10 mil habitantes.

Luciano Stutz, presidente da Abrintel, explica que agora que a legislação permite a instalação da infraestrutura mesmo sem resposta dos órgãos municipais competentes, em situações mais complicadas as operadoras vão, sim, utilizar o dispositivo do silêncio positivo. Principalmente porque elas serão obrigadas a levar cobertura a uma comunidade que hoje não conta sequer com o 4G.

Segundo Stutz, a primeira leva do 5G está utilizando a estrutura já construída para o 4G, mas, à medida que a obrigação de cobertura aumentar, somada à obrigatoriedade do 4G, mais torres serão necessárias e o silêncio positivo, fundamental.

“Provavelmente, essa primeira rodada do 5G, que vai chegar esse ano nas capitais, não está tendo necessidade de colocar novas torres e postes. Mas para as localidades distantes do distrito sede do município, que é o caso da obrigação do 4G, que começa a valer a partir de 2023, vai ser muito utilizado o silêncio positivo. Porque é necessário nesses distritos, nessas periferias, a cobertura primária, ou seja, primeiro é preciso de uma torre alta, para iluminar uma grande área e, depois, fazer a densificação do sinal”, explica.

Menos desigualdade digital e social

Segundo estudo recente realizado pela Abrintel, na região metropolitana de seis capitais, incluindo Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, verificou-se que não é preciso ir ao interior para ficar sem internet. Ali mesmo, na periferia das grandes cidades, há tantas pessoas usando uma única estrutura que todos acabam ficando desconectados. Dentro de alguns anos, o 5G chegará a todos os lugares para mudar a medicina, a indústria, a mobilidade, a educação, mas, antes, será necessário conectar aqueles que ainda sequer têm internet.

“Lembrando que o 4G é a nossa realidade, é o 4G que muda a vida das pessoas que estão nessas periferias, que estão nas estradas. É o 4G que possibilita a criança fazer aula on-line a partir de casa, a gente fazer videoconferência e trabalhar a partir de casa. O 4G, hoje, é o que muda a realidade social e econômica das pessoas”, aponta Stutz.

Além das mais de 7.000 localidades com mais de 600 habitantes sem o 4G, receberão a tecnologia mais de 35 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país. Segundo o presidente da Abrintel, o 4G já a partir de 2023, para quem não tem acesso, e o 5G, em seguida, vão promover o desenvolvimento do país nos mais diversos setores.

“Essa conectividade é ferramenta indispensável para reduzir a desigualdade digital e a desigualdade social, que andam lado a lado, e também para impulsionar o desenvolvimento econômico. O 4G é o que muda a vida das pessoas que não têm conectividade”, explica.
Áudio (02:33s)