Lei Estadual de Incentivo à Cultura aprova número recorde de projetos em 2011

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) de Minas Gerais registrou número recorde de projetos aprovados em seu Edital 2011, para captação em 2012. Dos 1.954 projetos inscritos, 1.673 foram aprovados, 33,09% a mais que no Edital 2010, para captação em 2011. O total aprovado para captação é de R$ 321.984.000,00, um aumento de 30% em relação ao valor de 2010.

O resultado alcançado é fruto do amplo trabalho da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (Sfic), em oferecer capacitações para produtores e agentes culturais nas 10 regiões mineiras. “Como conseqüência, há um número maior de projetos de qualidade aprovados e incentivados. A partir do esforço da SEC de democratizar o mecanismo, podemos perceber, a cada edital da LEIC, a melhoria técnica”, diz a secretária Eliane Parreiras.

A lista dos projetos aprovados encontra-se no site: www.cultura.mg.gov.br.

Áreas de atuação

O Edital LEIC 01/2011 apoiou projetos e trabalhos prioritariamente artístico-culturais em suas nove áreas de atuação, visando à criação, experimentação, pesquisa, excelência artística ou ainda à preservação e à proteção do patrimônio material e imaterial. Os trabalhos aprovados farão a captação e execução a partir de janeiro de 2012. A aprovação do incentivo atendeu às especificações contidas no Edital LEIC/2011 e da análise técnica, artístico-cultural, financeira e de fomento realizada pelas Câmaras Setoriais Paritárias, compostas por 54 pareceristas.

Do total aprovado, 56,07% são projetos oriundos da capital e 43,93% do interior. A secretária também chama a atenção para o fato de que as ações no interior são muito intensas, já que existem vários proponentes de Belo Horizonte que têm projetos com diversas ações focadas no interior. “Existe uma infinidade de projetos na área da música, festivais, mostras e circulação de grupos pelo interior do Estado que favorecem, ainda mais, a democratização do acesso à cultura com o benefícios da Lei”, ressalta Eliane Parreiras.

Resultados de captação de 2011

A Secretaria de Estado de Cultura comemora os investimentos recordes em 2011. Foram investidos mais de R$ 87 milhões na cultura do Estado em 2011, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, sendo aproximadamente R$ 70 milhões de renúncia fiscal. Para 2012, a expectativa é de que esses investimentos cresçam e se diversifiquem ainda mais.

Para Eliane Parreiras, a legislação de incentivo à cultura de Minas Gerais é uma das que melhor funciona em todo o país, tendo, inclusive, a participação da sociedade civil na escolha dos projetos. “Ao longo das últimas edições, foram criados diferentes patamares de renúncia fiscal (3%, 7% e 10% em relação às empresas que pagam ICMS), tornando a Lei ainda mais ampla e inclusiva, simplificando processos para atrair projetos de todas as regiões do Estado, valorizando, assim, a diversidade cultural, o intercâmbio entre a cadeia produtiva cultural e artística mineira, a sustentabilidade e a geração de renda”, avalia a secretária.

De acordo com a superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, Nora Vaz de Melo, a utilização da verba de 0,30% da renúncia fiscal direcionada para o incentivo reflete o trabalho de sensibilização que a SEC realiza junto aos departamentos de marketing e contabilidade das empresas. “Essa ampliação aponta que as empresas estão buscando os projetos culturais para difundir a sua marca, seus valores perante aos funcionários e a comunidade em que está inserida”, comenta.

Sobre a lei

Criada há 12 anos, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um instrumento de apoio às iniciativas culturais realizadas em Minas Gerais, por meio de renúncia fiscal. O mecanismo da lei permite que as contribuições de pessoas jurídicas aos projetos culturais sejam deduzidas do imposto estadual devido pelas empresas.

O objetivo da LEIC é contribuir para a continuidade e aperfeiçoamento das demandas já existentes, além da criação e implementação de novas ideias de convergência entre cultura e arte.

A LEIC media a interlocução entre empreendedor e incentivador, aproximando produtores, artistas, investidores e público, contribuindo, dessa forma, para dinamizar e consolidar o mercado cultural em Minas Gerais.

Entre 1998 e 2010 foram aprovados aproximadamente 10 mil projetos, distribuídos nas 10 regiões do Estado. Desse total, 62% foram incentivados, a um custo estimado de R$ 370 milhões.