Leilões promovidos por telefônicas devem ser tema de audiência

Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais querem discutir a prática dos chamados “leilões do menor lance único”, que tem sido muito utilizada por empresas de telecomunicações para premiar apostadores que acertam os menores valores oferecidos a determinados produtos. Requerimento do presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), e do deputado Antônio Júlio (PMDB) para a realização de uma audiência pública com esse tema foi aprovado nesta terça-feira (9/9/08).

Conforme a justificativa apresentada pelos parlamentares, no leilão a reverso os lances são realizados por meio de telefonemas e mensagens enviadas por celular, que são tarifadas especificamente para esse fim. Mas, segundo os deputados, alguns órgãos e entidades de defesa do consumidor vêm questionando a legalidade dessa prática, por considerá-la de natureza jurídica similar ao jogo de azar, que é proibido no País.

A comissão aprovou outros quatro requerimentos, três deles do deputado Délio Malheiros e outro do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). O primeiro é para a realização de uma audiência pública para discutir o atendimento prestado pela Cemig nos casos de interrupção do fornecimento de energia elétrica, tendo em vista a demora que ocorre geralmente para o restabelecimento do serviço. Outro também solicita reunião com convidados para debater denúncias apresentadas pela imprensa de que postos da Região Metropolitana de Belo Horizonte estariam praticando preços diferenciados na venda de combustíveis conforme o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão.