Magna Carta da Inglaterra ? 800 anos
João Sem Terra não gostou nem um pouco de ceder à pressão dos barões e da Igreja, mas teve que assinar porque se não o fizesse, estaria ameaçado de perder o apoio da Igreja e o dinheiro dos barões. Este documento limitava a interferência do rei nos assuntos da Igreja bem como protegia os direitos dos barões. João Sem Terra teve sua autoridade limitada, e dizia, contrariado: “as well, may they ask my crown!”, o que quer dizer: “Do jeito que vai, eles podem pedir minha coroa.”
A importância deste documento foi, de fato, a de limitar o poder real, e também um grande passo ao que atualmente chamamos de “direitos humanos”. Logo após à assinatura da Carta Magna, o Papa se opôs ao documento, ocasionando a primeira guerra dos barões, gerando uma guerra civil na Inglaterra. O documento, a princípio com 67 cláusulas, ainda sofreu modificações em 1216 e anos subsequentes. Nos dias atuais permanecem apenas as cláusulas 39 e 40, de 1215 e a 29 da Carta Magna de 1297. A Carta Magna inglesa seria, digamos assim, um modelo grosseiro das futuras Constituições, mas para aquela época representou um avanço surpreendente para a conquista de direitos humanos na Inglaterra.
Embora o documento tivesse sido feito para favorecer à nobreza e ao clero, acabou por atender aos interesses dos burgueses e servos, tornando-se uma conquista popular, mesmo sendo desconhecido e inacessível às massas, pois só foi traduzido do latim para o inglês a partir do século XVI. A Magna Carta propiciou proteger as pessoas comuns contra prisão ilegal, limitação de pagamento de impostos e outros direitos.
As cláusulas 39 e 40 indicavam uma mudança na lei medieval daquela época: “Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal aos seus pares, ou pela lei da terra.”
O Art. 12 impedia o rei de impor novos tributos sem a permissão do Conselho:“Não lançaremos taxas ou tributos, sem o consentimento do conselho geral do reino”.
O grande fato curioso sobre a Carta Magna é que este documento não é a Constituição Inglesa porque a Inglaterra não possui uma constituição escrita. Existe o sistema do Common Law inglês que se baseia em vários documentos, sendo os mais importantes: a Magna Carta, Bill of Rights e o Act of Settlement. Mas, uma constituição como nos Estados Unidos que, aliás, sofreu influência do Common Law inglês, em que qualquer pessoa pode acessar e verificar seus direitos e deveres, isso não é possível na Inglaterra. No Common Law, o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes, assim uma decisão a ser tomada num caso depende das decisões adotadas para casos anteriores.
Mesmo sem uma constituição escrita, o povo inglês tem sido protegido de abusos por parte de reis ou do governo desde há muito, o que me faz crer que não é o fato de uma lei ser escrita ou não que fará com que os filhos de uma nação sejam bem cuidados pelos seus dirigentes. Pessoalmente, não aprovo o que a Inglaterra fez com outros países em suas incontáveis e gananciosas conquistas, sugando o máximo possível de riquezas para si, mas reconheço que de seu próprio povo, ou de seu nacional, ela cuida muito bem. Membros do Parlamento Inglês são punidos severamente ou sumariamente demitidos quando ousam ser corruptos. Aqui no Brasil, com Constituição ou não, oral ou escrita, os corruptos do governo não são punidos, não são demitidos. São temporariamente aprisionados para fazer figura para o povo, depois voltam à ativa. Diante disso, eu sou obrigada a dizer: Deus salve a rainha!
