Mantega: governo estuda com cautela solução para dívidas estaduais

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu como inadequada à realidade de hoje a fórmula de correção das dívidas dos estados – Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros reais de 6 a 9% ao ano.

Ele informou que o governo está estudando alternativas para solução do problema, mas recomendou cautela nas propostas, como a do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que sugeriu o pagamento de parte das dívidas com investimentos nos estados devedores.

Conforme o ministro, uma solução desse tipo exigiria mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que o governo evita propor. A fim de minimizar o problema, Mantega disse ter aumentado a margem fiscal para os estados fazerem investimentos com “taxas de juros viáveis”.

A audiência com Mantega durou 4 horas e 25 minutos e foi conduzida pelos presidentes da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e da comissão mista da MP 567/2012, senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O ministro foi inquirido por 28 parlamentares, entre deputados e senadores.