○ Maus-tratos a animais é crime previsto por Lei e multa chega a 5 mil reais

Pássaros silvestres, como o Trinca Ferro, Canário da Terra, Maritaca, Azulão e outros só podem ser mantidos em cativeiro com a autorização do Órgão Ambiental Competente, no caso, o IBAMA. Criadores amadoristas recebem a anilha do órgão ambiental para colocarem nos pássaros até 7 dias de vida e podem possuir e reproduzir animal. Animais adultos que foram tirados da natureza não podem ser engaiolados.

Os pássaros exóticos, como é o caso da Calopsita, Canário do Reino e Periquito Australiano, ao contrário dos pássaros silvestres, podem ser criados sem registro. Não existe controle de animais que vem de outros países para o Brasil, no entanto existe um crime ambiental que qualifica quem soltar esse animal exótico na fauna brasileira, uma vez que isso pode ou condenar essa animal à morte ou transformá-lo em uma praga que irá desequilibrar o ecossistema onde ele seja liberto.

A Comandante da Polícia Militar de Meio Ambiente de Itajubá, Sargento Luciana Castro, explica que cada anilha é produzida especificamente para cada espécie de pássaro e é possível verificar se ela é ou não adulterada. Hoje o tráfico de animais silvestres é o terceiro maior do mundo, afirma.

Ao contrário do que muitos pensam não é permitido matar maritacas, não existe nenhum relaxamento da legislação ambiental quanto ao animal, pelo contrário, o ato de matar o animal configura maus tratos e a multa é de R$ 5.000,00, a mesma por ter o pássaro em cativeiro. A pena é de 6 meses a 4 anos de prisão e cortar as asas do animal também configura maus tratos.

Questionada sobre a autorização para caça do javaporco e javali, a sargento Luciana explica que o estudo de autorização para a caça desses animais existe, mas apenas no sul do Brasil. A caça no Brasil é proibida, sendo que a autorização é dada para um grupo de pessoas e apenas mediante circunstâncias.