MEI: por que é importante se formalizar?

Nos dias atuais, o empreendedorismo é uma forma encontrada pelas pessoas para driblar os índices de desemprego ou também para buscar oportunidades de novos negócios. E uma das maneiras de deixar de trabalhar na informalidade e de se regularizar no mercando é tornando-se um microempreendedor individual (MEI).

O MEI é uma nova forma de empreender, sem burocracias. Em 2008, quando a Lei Complementar 128 de 19/12/2008 entrou em vigor, foram criadas condições especiais para o trabalhador se tornar um empreendedor individual. O MEI é aquele empresário que fatura até R$ 81 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Ele também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

De acordo com o gerente da Regional Sul do Sebrae Minas, Rodrigo Ribeiro Pereira, apesar da informalidade contribuir para diminuição do desemprego, a formalização é o melhor caminho para o MEI entrar de forma segura no mundo dos negócios. “O empreendedor que se formaliza tem inúmeras vantagens em relação à pessoa que trabalha na irregularidade, conseguindo ter o CNPJ, o que facilita abertura de conta bancária; pedido de empréstimos, venda para outras empresas, emissão de notas fiscais; acesso ao alvará de funcionamento; direito à aposentadoria; salário-maternidade; auxílio doença; oportunidade de vender para órgãos da administração pública e acesso a crédito bancário”, afirma.

Atualmente, no país há mais de 7,7 milhões de MEI formalizados divididos em aproximadamente 500 profissões. Entre elas: artesãos, pintores, chocolateiros, boleiros, manicure, depiladoras, diarista, cuidador de animais, entre outras. Minas Gerais ocupa o terceiro lugar no ranking dos estados com o maior número de formalização de MEI, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Somente em 2017, 122,5 mil mineiros se tornaram MEI, um aumento de 16% se comparado ao ano anterior, em que 109,6 mil empreendedores se formalizaram. Hoje, já são mais de 852 mil MEI formalizados em Minas. De acordo com um levantamento feito pelo Sebrae Minas, o estado representa 10,8% do número de MEI dos mais de 4,6 milhões em todo o país.

O Sul de Minas representa uma parcela significativa desse total e alcança o 3º lugar no estado, com cerca de 96,9 mil MEIs ou 11,37% do total. Nas três maiores cidades da região há 18.143 MEIs, sendo 6.220 em Pouso Alegre, 6.020 em Varginha e 5.903 em Poços de Caldas. Os dados são de dezembro de 2017, fornecidos pelo Portal do Empreendedor.

A design e especialista em alongamento de unhas, Tamires Nepomuceno Palma, da cidade de São Lourenço, é um bom exemplo de microempreendedor individual que conseguiu destaque no mercado. Trabalhando em domicílio na informalidade por três anos, tornou-se MEI em 2010 e garante que há boas vantagens. “Saber que tenho direito aos benefícios concedidos pelo INSS, como licença maternidade ou auxílio doença, me dá mais segurança em trabalhar. Além disso, o meu serviço hoje é realizado com muito mais profissionalismo e o salão é uma referência de qualidade e atendimento em minha cidade”, diz.

Depois de ter se formalizado, Tamires abriu um salão próprio e o sucesso é tanto que não trabalha mais sozinha. Já contratou outra profissional para o negócio e sabe que como MEI isso é possível. “Tenho uma funcionária registrada e as outras cinco profissionais que também atendem no salão, são MEI porque mostrei a elas todas as vantagens de se formalizarem”, completa.

Como se formalizar

O primeiro passo para se tornar um MEI é fazer uma consulta prévia na prefeitura de seu município para saber se é permitido abrir um negócio no local desejado. A partir desta permissão, o empresário deve acessar o Portal do Empreendedor e fazer seu registro, para obter o CNPJ. O próximo passo é requerer, junto à prefeitura, o alvará de funcionamento e, quando exigido, um alvará da vigilância sanitária.

Vantagens de ser um MEI

• · Ter CNPJ
• · Poder vender para o governo
• · Ter acesso a produtos e serviços bancários, como crédito
• · Poder emitir nota fiscal
• · Baixo custo mensal de tributos
• · Acesso e apoio técnico do Sebrae
• · Direitos e benefícios previdenciários

Semana do MEI

Os MEI que tiverem dúvidas sobre esse modelo de negócios podem participar de ações gratuitas com especialistas em pequenos negócios durante a Semana do Microempreendedor Individual, evento que mobiliza a instituição em todo o país. A Semana acontece de 14 a 19 de maio em várias cidades Brasil afora. Em Minas Gerais estão previstas atividades online e presenciais em mais de 170 municípios. A programação inclui palestras, workshops, consultorias, painéis, seminários e oficinas gratuitos voltados para o MEI e interessados em se formalizar na categoria empresarial que mais cresce no Brasil. As inscrições para a Semana do Microempreendedor Individual podem ser feitas pelo sitewww.sebrae.com.br/minasegerais