Mobilidade urbana precisa de atuação conjunta dos setores público e privado, diz especialista

Publicado por Brasil 61 em 28/08/2023

Rodrigo Bertoccelli, especialista em infraestrutura, afirma que o Estado deve oferecer segurança jurídica e previsibilidade para atrair recursos da iniciativa privada e abrir espaço no orçamento público para investir em áreas como saúde e educação

Movimento intenso de ônibus na rodoviária do Plano Piloto

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Mais pessoas passariam a utilizar o transporte público no país caso a tarifa fosse mais baixa, o tempo de espera fosse menor e houvesse mais segurança, segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas, outro levantamento, também publicado pela entidade, mostra que o país precisa investir cerca de R$ 295 bilhões até 2042 para se equiparar aos padrões de cidades consideradas modelo na América Latina, como é o caso da Cidade do México (México) e de Santiago (Chile).

O especialista em infraestrutura Rodrigo Bertoccelli acredita que a solução para viabilizar os recursos necessários para aprimorar a mobilidade urbana no país depende da participação conjunta dos setores público e privado.

“À medida que um bom projeto é estruturado e esse projeto atrai investimentos e esse investimento é atrelado a um contrato, um contrato com indicadores, um contrato que premia a eficiência, a excelência contratual, isso tende a gerar mais demanda, a diminuir a tarifa e melhorar a qualidade do serviço público. O que hoje acontece é, muitas vezes, o ente da federação não ter recursos para investir em um transporte de qualidade. E não tendo um bom investimento, o serviço é precário e a população se afasta desse serviço”, explica.

A pesquisa constatou que os problemas de mobilidade no Brasil aumentam as desigualdades ao penalizar as camadas mais vulneráveis da população, já que as tarifas são elevadas e o tempo de deslocamento é longo, dificultando o acesso aos locais de trabalho. Além do impacto financeiro na população mais pobre, há também perda de qualidade de vida.

Para mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos do deslocamento de pessoas, o levantamento mostra que é necessário priorizar os modais de transportes não motorizados, em contraponto ao que, historicamente, o Brasil tem feito: privilegiar os transportes individuais e motorizados.

Bertoccelli argumenta que um projeto de parceria público-privada (PPP) bem modelado permite a atração de investimentos do setor privado e libera espaço no orçamento público para outras áreas, como saúde, educação e segurança. O especialista afirma que o Estado precisa oferecer à iniciativa privada previsibilidade e segurança jurídica para que os investimentos aconteçam e explica que a concessão dos serviços de transporte exige qualidade na entrega pelos prestadores.

“É possível contratualmente e ainda com uma fiscalização como ente regulador garantir que esse concessionário cumpra com o volume de investimentos, ao mesmo tempo que cumpra com indicadores de qualidade na indicação, sob pena de ter a sua remuneração alterada. Enfim, o concessionário, uma parte da sua remuneração está atrelada à sua performance e performance baseada em critérios de eficiência estabelecidos por um ente independente que é uma agência reguladora e também estabelecidos em contrato”, pontua.

O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) defende as parcerias público-privadas como uma importante forma de melhorar a qualidade da mobilidade urbana nas cidades brasileiras. O parlamentar acredita que o transporte público deve ser utilizado não só por pessoas que não possuem um veículo, mas também por aquelas que têm.

“Pesquisas dão conta de que se o transporte público fosse de boa qualidade, eles não sairiam de carro, mesmo o pessoal que não depende do transporte público, que tem um veículo, ele deixaria o seu veículo em casa. Diminuiria o congestionamento, a poluição, o uso do combustível e resolveria, digamos, esse gargalo das cidades hoje que você demora para pegar um transporte, demora para chegar, se for de carro, você também demora”, destaca.

O que faria mais pessoas utilizarem o transporte público, segundo pesquisa da CNI

Redução de preço da tarifa (25%)
Diminuição do tempo de espera (24%)
Aumento da segurança (20%)
Maior disponibilidade de linhas e percursos (18%)
Ampliação do conforto interno (14%)
Melhoria da qualidade dos veículos (13%)
Maior brevidade dentro do transporte público (13%)

Brasil precisa investir R$ 295 bi para modernizar mobilidade urbana até 2042, diz estudo
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Novo PAC

No início de agosto, o governo federal anunciou investimento de R$ 1,7 trilhão em infraestrutura em todos os estados do país. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a distribuição dos recursos para nove eixos: cidades sustentáveis e resilientes; transição e segurança energética; transporte eficiente e sustentável; inovação para indústria da defesa; educação, ciência e tecnologia; saúde; água para todos; inclusão digital e conectividade; e infraestrutura social inclusiva.

Airton Faleiro destaca a importância do programa. “O PAC vai ajudar a resolver em grande medida, só que os investimentos já têm que ser com inovações, com adequações para o novo momento de debate de equilíbrio climático global, de inovação tecnológica — e eu não vejo por que não ter financiamento da parceria público-privada”, afirma.

Para o eixo cidades sustentáveis e resilientes, o programa prevê R$ 609,7 bilhões em investimentos. Desse total, R$ 557,1 bilhões devem ser investidos até 2026 e R$ 52,6 bilhões após 2026. O investimento total está dividido em sete subeixos:

Minha Casa, Minha Vida – R$ 345,4 bilhões
Financiamento Habitacional – R$ 160 bilhões
Periferia Viva – Urbanização das favelas – R$ 12 bilhões
Mobilidade urbana sustentável – R$ 48,7 bilhões
Gestão de resíduos sólidos – R$ 1,8 bilhão
Prevenção de desastres – Contenção de encostas e drenagem – R$ 14,9 bilhões
Esgotamento sanitário – R$ 26,8 bilhões

Para o eixo transporte eficiente e sustentável, estão previstos R$ 349,1 bilhões em investimentos. Segundo o programa, desse total, R$ 220,9 bilhões serão investidos até 2026. O restante, R$ 128,2 bilhões, após esse período. São subeixos de transporte eficiente e sustentável: