Movimentos sociais querem mais garantias de direitos humanos

A comissão organizadora da 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 11 e 12 de setembro, no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, voltará a se reunir na próxima segunda-feira (7) para discutir propostas de mais respeito aos direitos humanos, que serão defendidas, nacionalmente, pelos movimentos sociais e poder público do Estado. Participam da comissão representantes de 39 instituições da sociedade civil organizada, poderes Executivo e Legislativo, além do Ministério Público.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (30/6/08), foram criadas quatro subcomissões para agilizar o trabalho de organização: mobilização, relatoria, infra-estrutura e executiva. As duas primeiras realizarão encontros na sexta-feira (4) para antecipar as propostas dos grupos.

No encontro, coordenado pelo deputado João Leite (PSDB), os integrantes concordaram que é preciso ampliar os debates sobre alguns assuntos não contemplados no documento elaborado pelo Governo Federal para dar suporte às conferências estaduais. O deputado destacou a importância de se garantir o acesso ao medicamento a todas as pessoas em tratamento de saúde e que não têm condições de comprar remédios que são muito caros. A presidente do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, Heloísa Greco, citou a necessidade de se exigir a abertura dos arquivos dos desaparecidos ou mortos durante a ditadura militar para garantir o direito à memória.

Eixos orientadores –O encontro de setembro é uma preparação para a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em Brasília entre os dias 15 e 18 de dezembro, sobre o tema “Democracia, desenvolvimento e direitos humanos: Superando as desigualdades”. A organização está sob responsabilidade da ALMG, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

A coordenação nacional definiu seis “eixos orientadores” para subsidiar os encontros regionais: universalizar direitos em um contexto de desigualdades; violência, segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos; interação democrática entre Estado e sociedade civil; e desenvolvimento e direitos humanos. Em Minas, a comissão pretende incluir propostas em cada um dos temas.

Os objetivos da conferência estadual são a revisão e atualização dos Programas Mineiro e Nacional dos Direitos Humanos; a ampliação da participação de agentes sociais no debate; e o fortalecimento do pacto federativo em relação à responsabilidade de todas as esferas do poder público sobre a garantia dos direitos humanos no Brasil. Mais informações nos sites www.direitos.org.br e www.sedh.gov.br, ou pelo telefone (31) 2108-7686.