MPF entra com ação contra ex-senador e ex-diretores do Senado por fechamento de contratos sem licitação

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma ação em que acusa o ex-senador Efraim Morais, o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e o ex-diretor adjunto da Casa José Gazineo de autorizarem o fechamento de dez contratos sem licitação. Os fatos ocorreram entre 2005 e 2008 e dizem respeito à prestação de serviços de publicidade para o Senado em sites.

De acordo com o MPF/DF, os argumentos apresentados pelo Senado não justificam a não realização de licitação, uma vez que inúmeras empresas no mercado poderiam prestar os serviços. O MPF também afirma que não houve parâmetros consistentes para a fixação dos valores pagos nos contratos e para a escolha das empresas, o que permitiu o superfaturamento nos contratos. O órgão também aponta que todas as empresas contratadas têm sede na Paraíba, estado de origem de Efraim Morais.

O MPF/DF pede a condenação dos réus por improbidade administrativa e a devolução integral dos valores pagos nos contratos, quase R$ 500 mil, sem correção. Atualmente, Agaciel Maia é deputado distrital e Gazineo é advogado legislativo do Senado.

Edição: Lana Cristina