MPF resgata documento assinado por D. Pedro II

A Polícia Federal entregou ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça um documento de 1866, assinado pelo então imperador D. Pedro II, informa o site Consultor Jurídico.

De acordo com o diretor geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, e o especialista Vitor Manoel Marques da Fonseca, o documento trata do Conselho Supremo Militar do Governo Imperial. Extinto em 1893, as funções administrativas e judiciais, referentes ao Ministério da Guerra passaram às mãos do Superior Tribunal Militar.

O documento foi encontrado no ano passado, com um homem que o comprou em uma feira semanal realizada no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e pretendia leiloá-lo. O comprador diz que sabia de seu valor histórico, mas não que era público.

A legislação não permite a comercialização de documentos públicos e foi atestado, tanto pelo Arquivo Nacional, quanto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o valor histórico e o caráter público do papeis, resgatados por um procedimento do Ministério Público Federal.