A organização não-governamental Repórteres sem Fronteiras (RSF) declarou, em nota, que as restrições impostas ao humor pela legislação eleitoral teriam “vestígios de um período autoritário”. A organização também declarou que “o direito à caricatura e ao humor constitui um pilar fundamental da liberdade de expressão”, garantido pela Constituição brasileira, e que “multar o riso é tão impossível como absurdo”, segundo o jornal O Globo.
A Lei Eleitoral brasileira proíbe o uso de recursos audiovisuais em programas de rádio ou TV que possam denegrir ou ridicularizar candidatos em período eleitoral. A multa para quem infringir a lei pode chegar a R$ 100 mil, e em caso de reincidência o valor é duplicado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ficará encarregado de decidir se os programas de rádio e TV podem ou não usar charges, sátiras e episódios humorísticos envolvendo candidatos durante o período eleitoral. A medida foi tomada depois que a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) protocolou uma ação junto ao STF para que a entidade considere inconstitucional alguns artigos da Lei Eleitoral.
Caso o STF acate a ação da Abert, as proibições previstas pela lei serão imediatamente suspensas, de acordo com o jornal O Globo.
Segundo O Estado de S. Paulo, a Abert considera os incisos II e III da Lei Federal nº 9.504/ 1997 como verdadeiras censuras “de natureza política e artística”, que não seriam compatíveis com a Constituição Federal. A entidade também alega que as normas “geram um grave efeito silenciador sobre as emissoras”.
No último domingo (22), foi realizada no Rio de Janeiro a marcha “Humor sem Censura”, que contou com a presença de 600 pessoas, incluindo artistas da Rede Globo, Rede TV! e Band. A passeata protestava contra os vetos da Lei Eleitoral e coletou assinaturas para o abaixo-assinado que pede mudanças na legislação. O documento será entregue ao presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Sergio Mamberti, para que possa ser encaminhado ao ministro da Cultura, Juca Freire.
De acordo com o jornal O Globo, a RSF aderiu ao abaixo-assinado organizado por humoristas brasileiros que defende o direito do cidadão de rir da política e brincar com seus candidatos.
Fonte: Portal IMPRENSA