○ Mutirão da Defensoria Pública pelo Direito a Ter Pai foi vai possibilitar 30 exames de DNA gratuitos

O direito a ter pai é um direito de primeira grandeza, inerente à personalidade e a Defensoria Pública é a instituição criada pela Constituição Federal para garantir às pessoas necessitadas assistência jurídica integral e gratuita. Uma das atribuições da Defensoria Pública é a atuação prioritária na solução extrajudicial dos conflitos, explica a Dra. Beatriz Monroe, Coordenadora Regional do Sul de Minas da Defensoria Pública.

Isso significa que o cidadão pode ter acesso à justiça independentemente de acesso ao judiciário, ou seja, não é preciso um processo para ter o direito reconhecido. O defensor público tem, portanto, o dever de possibilitar a solução daquele conflito reunindo as pessoas em desacordo extrajudicialmente e foi dando vazão à essa atribuição que o projeto Defensoria Pública pelo Direito a Ter Pai foi organizado.

Hoje existe um grande número de pessoas (crianças, adolescentes ou adultos) não tiveram a paternidade reconhecida, muitas das vezes por falta de ter encontrado aquele pai à época do nascimento. Muitos pais desejam fazer esse reconhecimento, mas ele não acontece porque eles não têm condição financeira para isso e foi para dar essa oportunidade que o mutirão foi organizado, comenta a Dra. Beatriz Monroe.

No mutirão serão atendidos todos os casos que forem cadastrados e os pais serão notificados a comparecer no evento, onde será proposto o reconhecimento espontâneo. A Defensoria vai trabalhar no mutirão em parceria com os cartórios e, caso o pai concorde o termo será lavrado dentro da própria Defensoria Pública, juntamente de uma nova certidão de nascimento. O mutirão está previsto para dia 18 de outubro e o cadastro continua aberto.

Para os casos que o pai tenha dúvidas quanto àquela paternidade alegada, a Defensoria Pública vai possibilitar que ele se submeta a um exame de DNA. Os 30 primeiros cadastrados poderão fazer exame gratuitamente. A coleta será feita no dia do evento e o laboratório também funcionará dentro da defensoria pública.

Na regional do Sul de Minas, apenas Itajubá vai receber o mutirão e as pessoas das outras comarcas não podem vir até a cidade participar do evento. A comarca de Itajubá, além da própria cidade, engloba Wenceslau Braz, Piranguçu, Marmelópolis e Delfim Moreira. Apenas cidadãos dessas cidades serão atendidos.

Interessados devem procurar a Defensoria Pública até dia 15 de outubro, entre 10h e 14h e pedir para falar com a estagiária Vanessa, responsável pelo cadastro. A Defensoria Pública de Itajubá se localiza na Rua Antônio Simão Mauad, 149, no 2º andar do Edifício Athenas. Menores de idade devem comparecer com a mãe que deve levar consigo a Certidão de Nascimento da criança e o CPF e RG da mãe. Caso a pessoa tenha idade superior a 18 anos, ela mesma levará sua certidão de nascimento, CPF e RG. Não há qualquer custo para participar do evento.