Mutirão “Direito a Ter Pai 2023” está com inscrições abertas até 6 de outubro
Ação da Defensoria Pública de Minas Gerais visa incentivar reconhecimento de paternidade/maternidade em todo o Estado
O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Em 2022, dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 11.278, o equivalente a 4,71%, foram feitos sem o nome do pai.
Para garantir o direito à paternidade e fomentar a estruturação da família, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas, até o dia 6 de outubro, para a 11ª edição do mutirão “Direito a Ter Pai 2023”.
A iniciativa visa a realização gratuita de exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade e reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. Também poderão ser resolvidas no mutirão demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência e guarda e investigação de paternidade.
Para participar do mutirão, o solicitante deverá se inscrever na unidade da DPMG de Itajubá, localizada à Rua Antônio Simão Mauad, 149, 2º andar – Edifício Athenas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h às 17h.
Documentação mínima necessária:
- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento;
- Documento pessoal com foto;
- Comprovante de endereço;
- Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
- Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
Nos casos em que será necessário o exame de DNA, a coleta será realizada na própria Defensoria Pública, no dia do mutirão (20 de outubro).
* Com informações da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG)
