Nadar em fontes públicas é crime e quem comete a infração paga multa

O Código Municipal de Postura contém regras e leis que auxiliam na garantia do bem estar da população. A Prefeitura de Itajubá trabalha para manter o patrimônio público da cidade e para garantir o cumprimento do Código.

O Código, conforme a Lei Municipal Nº 1.795 de maio de 1991, no Artigo 4, estabelece que é proibido às pessoas tomar banho em fontes e chafarizes. No sábado, 16 de janeiro, às 9h20 da manhã, jovens apresentando sinais de embriaguez, entraram na fonte da praça Theodomiro Santiago trajando apenas roupas íntimas. A Guarda Municipal prendeu os jovens em flagrante e a Polícia Militar rebocou veículos utilizados pelos mesmos.

Quem for pego descumprindo o Artigo 4 do Código, paga multa de 1/3 a 14 UFI (Unidade Fiscal de Itajubá). Cada unidade custa R$66,00, portanto o valor da punição pode chegar a R$924,00. Além disso, em caso de danos ao patrimônio público, o infrator responderá também ao Código Penal Brasileiro, Artigo 163, que prevê detenção de um mês a seis meses e multa. Em caso de dano qualificado, a pessoa ainda pode ser condenada à detenção de seis meses a três anos e a pagamento de multa quando o crime for cometido contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

A população pode ajudar a fiscalizar e denunciar toda e qualquer ação que desrespeite o Código de Posturas Municipal. Para isso, basta entrar em contato pelo Fala Cidadão pelo telefone 0800 035 1788 ou acionar a Polícia Militar pelo 190 e a Guarda Municipal pelo 153.