Não há cultura para os direitos humanos no Brasil, avalia especialista

Na continuação da audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul nesta quinta-feira (4), o assessor para o assunto do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alexandre Ciconello, afirmou que não há no país uma cultura para os direitos humanos. Ele observou que, apesar de a execução desses direitos custar caro – é preciso, entre outras coisas, aparelhar o Estado -, os orçamentos públicos não têm qualquer prioridade para tal.

Em compensação, afirmou, o país pagou R$ 795 bilhões em juros da dívida pública entre 2004 e 2007, o que equivale a um terço do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na média dos últimos anos.

Ciconello também enfocou a grande desigualdade social existente no país, associada à grande desigualdade racial: enquanto 45% da população negra vivem abaixo da linha da pobreza, disse, esse índice entre a população branca é de 22,9%. Citou dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) segundo os quais o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro coloca o país em 73º lugar no concerto das nações. No entanto, prosseguiu, o índice referente apenas à população negra brasileira deixaria a nação na 105ª posição, enquanto o índice que leva em conta apenas a população branca situaria o Brasil no 44º posto.

Sociedade e Legislativo

A representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Roseana Queiroz, por sua vez, elogiou o Poder Legislativo por ser aberto aos debates. Para ela, os movimentos sociais têm enorme dificuldade em criticar ou pressionar os Poderes Executivo e Judiciário. Roseana elogiou as ações da sociedade civil para monitoramento das leis, como acontece com a implantação da Lei Maria da Penha, e disse que também as comissões parlamentares de inquérito deveriam ter instrumentos para monitorar os resultados alcançados com as investigações e proposições porventura feitas.

Relatório

A audiência pública desta quinta-feira, que teve início pela manhã, foi a primeira de uma série de encontros que embasarão a elaboração do relatório anual sobre direitos humanos. O relatório está previsto no artigo 3º do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, que atribui a tarefa à comissão.

Na ocasião, o deputado Celso Russomanno (PP-SP) lamentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não permita que trabalhem menores de 16 anos, embora o Estado não ofereça nenhuma alternativa a esses menores. Já o deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG) manifestou seu desejo de que a reunião seja uma semente importante para fomentar a justiça social entre os países do Mercosul no futuro.

A presidenta da Comissão, a deputada uruguaia Adriana Peña, enfatizou a importância de a sociedade civil acompanhar a implantação das leis, principalmente no que se refere aos direitos humanos, e afirmou que a reunião brasileira será extremamente importante para a elaboração do relatório. A vice-presidenta da Comissão, a parlamentar paraguaia Mirtha Palacios, também acompanhou o encontro.