○ Não houve uma única denúncia na Delegacia de Crimes Políticos depois das manifestações ocorridas em Itajubá

Crimes políticos são, para o Direito, crimes pontuais envolvendo a questão de insatisfação política. Em Itajubá, quando se trata de crimes políticos, fala-se do crime administrativo, para a Delegacia de Crimes Políticos em Itajubá, o que envolve o crime político é a lesão ao patrimônio público. “Qualquer conduta do agente público que lese o patrimônio público, ele é interessante para a Delegacia de Crimes Políticos”, explica o Dr. José Carvalho dos Reis Junior, Titular da Delegacia de Crimes Políticos de Itajubá.

A Delegacia de Crimes Políticos lida com todo e qualquer agente público, tutelando tanto os crimes contra administração quanto os crimes contra ordem tributária, sonegação e lavagem de imposto e, principalmente, lavagem de dinheiro.

Muito se fala em corrupção e, para o Direito, esse é um crime pontual e é definida como o ato de receber vantagens para não fazer ou fazer alguma coisa que a Lei não permite. Para o popular, o que se tem visto é que corrupção é qualquer tipo de lesão ao patrimônio público e por isso é necessário cuidado com essa designação.

Quando se fala em corrupção, tecnicamente, trata-se de um crime que existe no código penal, artigos 312 e 333 para corrupção ativa (quem oferece a vantagem) e passiva (quem recebe a vantagem). A corrupção do político é a passiva e o simples ato de solicitar a vantagem já é crime, independente de a outra parte pagar ou não. O mesmo ocorre no oposto, o simples fato de oferecer a vantagem já configura crime também, independente da outra parte aceitar ou não. Troca de favores também pode ser considerada corrupção, não é apenas dinheiro que é considerado vantagem.

A corrupção também é crime político e é tratado pela Delegacia que atua nas duas linhas de investigação, tanto atendendo a denúncias (181), quanto fazendo investigações próprias.

É importante fornecer informações à polícia, seja pelo 181, na própria delegacia ou mesmo através de carta. Dr. José Carvalho conta que antes, durante e depois das manifestações que assolaram o país gritando palavras de ordem contra a corrupção não houve uma única denúncia concreta. Infelizmente, comenta, essas manifestações foram muito mais uma demonstração de descontentamento do que algo de cunho prático.

Em Minas Gerais, nas cidades do interior que são as regionais, a única cidade que conta com a Delegacia de Crimes Políticos é Itajubá. Belo Horizonte e a região metropolitana possuem delegacias especializadas em algumas condutas, mas não tem esse âmbito de atuação com a parte administrativa que é trabalhada em Itajubá

A Delegacia de Crimes Políticos foi implantada em Itajubá a cerca de 5 meses e desde então houve duas denúncias de órgãos fiscalizadores e três do Ministério Público, nenhuma veio dos populares. Muitos outros casos, anteriores à criação da delegacia, estão agora sendo investigados.

Para fazer suas denúncias, o principal sistema disponibilizado é o 181. Ligando para o 181 o cidadão pode registrar um fato sem se identificar. Além disso, quando a pessoa possui cartas, documentos ou fotos, ela pode entregar uma carta na delegacia ou procurar o próprio Delegado Dr. José Carvalho dos Reis Junior ou aos investigadores e entregar isso pessoalmente pedindo sigilo. Quem não se importar com sigilo pode procurar diretamente a Delegacia de Crimes Políticos.

Qualquer um pode fazer uma denúncia, no entanto, por medo de retaliação, falta de conhecimento e descrédito das instituições muitas vezes, as pessoas não o fazem. É preciso vencer essas dificuldades para construir um futuro melhor. O Dr. José Carvalho garante que haverá resultados.

A Delegacia de Crimes Políticos congrega toda regional de Itajubá, envolvendo Brazópolis, Paraisópolis, Maria da Fé, Cristina, Pedralva e a própria Itajubá.