No STF, 4 votam a favor e 2 contra Ficha Limpa

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira a favor da aplicação da Lei Ficha Limpa com validade para esta eleição. Dois se posicionaram contra e quatro ainda não votaram.

O primeiro a votar a favor da lei foi o ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso extraordinário do candidato ao Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA).

Acompanharam o seu voto, sem discursar, os ministros Carmen Lúcia, Ricardo Lewandoski e Carlos Ayres Britto. Votaram contra a lei os ministros Marco Aurélio Mello e José Antônio Dias Toffoli, quando a sessão foi interrompida.

“Cabia aos partidos políticos, durante as convenções, fazer recair a indicação dos pleiteantes a cargos eletivos sobre aqueles que preenchessem os requisitos legais”, afirmou Barbosa no plenário do STF. “Não houve desestabilização do processo eleitoral porque este sequer havia se iniciado.”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro a Barbalho para que ele concorresse à eleição por ele ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar que poderia resultar em sua cassação.

A defesa do ex-senador discorda e argumenta que a Lei Ficha Limpa não poderia entrar em vigor já nesta eleição, pois foi aprovada menos de um ano antes do pleito. Os ministros continuam analisando o recurso.

No final de setembro, os ministros do STF não conseguiram chegar a uma decisão sobre a validade ou não da lei já para estas eleições após um empate. O décimo primeiro ministro, que poderia desempatar a questão, ainda não foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF.

Na ocasião, estava sendo julgado recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). Ele questionava a decisão do TSE que lhe negou o registro de candidatura por ter renunciado ao mandato de senador para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar, em caso similar ao de Jader.

Como Roriz desistiu de sua candidatura dias depois em detrimento de sua mulher, Weslian Roriz (PSC-DF), o processo foi arquivado e não se chegou a uma solução.

A Lei da Ficha Limpa nasceu de uma iniciativa popular e contou com a assinatura de 1,6 milhão de pessoas antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional, em maio. Ela foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula no início de junho.