A Câmara Municipal de Itajubá realizou, na noite desta segunda-feira (19), sua 34ª Sessão Ordinária de 2026.

A Câmara Municipal de Itajubá realizou, na noite desta segunda-feira (19), a 34ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta teve leitura de pareceres, votação e de projetos.

A sessão começou com a leitura de pareceres sobre três proposições.

O Projeto de Resolução nº 1060/2026, de autoria da Mesa Diretora, institui a "Corrida da Cidadania" como ação de educação legislativa, cidadania e aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade.

O Projeto de Resolução nº 1061/2026, de autoria do vereador Kener Maia, altera a Resolução nº 630, de 20 de setembro de 1993, e denomina a Estrada Rural Jandira Cândida Pizzo.

O terceiro texto foi o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 4930/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à empresa Balteau Produtos Elétricos Ltda. 

Moções em único turno

Em seguida, o Plenário aprovou três moções em único turno de discussão e votação simbólica, com quórum de maioria simples.

A Moção nº 26/2026, da vereadora Vera Mouallem, é de congratulação ao Colégio Mário Bragança pelos 30 anos de trajetória na educação. A instituição foi fundada em novembro de 1996 e que cerca de 5 mil alunos passaram por ela. 

A Moção nº 27/2026, do vereador Márcio Caldas, é de congratulação e reconhecimento a José Maurício Teixeira pelo trabalho socioambiental e solidário desenvolvido há mais de duas décadas em Itajubá. A moção registra também a participação de Maria José de Jesus Ribeiro Teixeira. O casal recolhe materiais recicláveis e destina o valor arrecadado à compra de fraldas descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Denominação de rua no Loteamento Morada do Sol

Em único turno de discussão e votação nominal, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 617/2026, de autoria do vereador Rafael Gonçalves.

O projeto denomina "Pedro Ferreira" a rua ao lado da bifurcação da Rua 21 de Novembro, identificada como Rua Projetada no mapa do Loteamento Morada do Sol.

Alteração no Código Tributário Municipal

O Projeto de Lei Complementar nº 145/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeiro turno de discussão e votação nominal, com quórum de maioria absoluta.

O texto altera a Lei Complementar nº 16, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário do Município de Itajubá. A mudança adequa a contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal à Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e ao art. 82-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o Código Tributário Nacional. 

A adequação se refere à contribuição prevista no art. 149-A da Constituição Federal, que permite aos municípios instituir cobrança para custeio do serviço de iluminação pública.

Projeto de Lei da Mesa Diretora 

Em primeiro turno de discussão e votação simbólica, o Plenário apreciou o Projeto de Lei nº 4966/2026, de autoria da Mesa Diretora. A proposta altera a Lei nº 3.544, de 30 de maio de 2023, e exigia quórum de maioria simples.

O projeto permite que estagiários contratados pela Câmara possam atuar em outro órgão público, com acordo de cooperação técnica, convênio ou instrumento semelhante. 

Requerimento sobre creches e CMEIs 

Por último, foi aprovado em único turno de discussão e votação simbólica, o Requerimento nº 64/2026, do vereador Osmar da Padaria.

O documento solicita informações sobre a segurança e o controle de acesso nas creches e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município. 

Indicações ao Poder Executivo 

A sessão registrou a apresentação de 39 indicações, numeradas de 1184 a 1222/2026, que solicitam ao Poder Executivo serviços e melhorias em vias e espaços públicos. 

O vereador Samer Carvalho apresentou 17 indicações, o vereador Osmar da Padaria apresentou 16, o vereador Rafael Gonçalves apresentou três, o vereador Luciano da Farmácia apresentou duas e o vereador Silvio Vieira apresentou uma.

Para acompanhar na íntegra toda a 34ª Sessão Ordinária, basta acessar as mídias sociais da Câmara Municipal de Itajubá.