A Câmara Municipal de Itajubá realizou, na noite desta segunda-feira (28), a 32ª Sessão Ordinária de 2026.

Oprimeiro momento da Ordem do Dia foi destinado à leitura do parecer jurídico referente ao Projeto de Lei nº 4.963/2026, de autoria do Poder Executivo.

A proposta autoriza o município a doar um imóvel à Associação Abrigo Anjo Acolhedor de Itajubá. O imóvel está localizado no Loteamento Jardim Bela Vista, no bairro Medicina, em que há uma construção inacabada há cerca de 12 anos.

A finalidade da doação é permitir a implantação e manutenção de uma sede própria para o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.

Segundo o parecer, o imóvel foi avaliado em R$ 4.750.154,84, ao considerar o terreno e a benfeitoria existente. A proposta prevê a doação com encargos: a entidade deverá iniciar as obras ou adaptações em até seis meses após a assinatura da escritura, iniciar as atividades de acolhimento em até 24 meses e concluir integralmente as obras em até 48 meses.

Também está prevista uma cláusula de reversão. Caso as obrigações e a finalidade social não sejam cumpridas, o imóvel e as benfeitorias retornam ao patrimônio municipal, sem indenização à entidade.

Moção de congratulação ao Centro de Apoio Nossa Senhora do Sagrado Coração

Em seguida, a pauta incluiu, em turno único e votação simbólica, a Moção nº 24/2026, de autoria do vereador Osmar da Padaria.

A proposição presta homenagem ao Centro de Apoio Nossa Senhora do Sagrado Coração, conhecido como “Granja”, pelo atendimento psicológico oferecido à população e pela contribuição ao desafogamento da rede pública de saúde, especialmente do Sistema Único de Saúde (SUS).

A moção reconhece o trabalho desenvolvido pela instituição no suporte à saúde mental da comunidade itajubense.

Projetos de denominação de vias e espaço esportivo

Outro bloco da sessão reuniu três Projetos de Decreto Legislativo, todos previstos para turno único e votação nominal. As matérias tratam da denominação de vias públicas e de um equipamento esportivo do município.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 614/2026, de autoria do vereador Kener Maia, propõe denominar a “Rua João Ramos de Carvalho” a atual Rua Projetada B, situada no Loteamento Vila Margarida Maria, no bairro Anhumas.

De autoria do vereador Luciano da Farmácia, o Projeto de Decreto Legislativo nº 615/2026 propõe denominar “Sérgio Ferreira” a quadra municipal de futebol society localizada no bairro Novo Horizonte.

Ainda de autoria do vereador Luciano da Farmácia, o Projeto de Decreto Legislativo nº 616/2026 propõe dar o nome de “Roberto Márcio Simões Machado” à Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Alto do Parque.

Requerimentos buscam informações da Prefeitura

A parte final da Ordem do Dia foi destinada à apreciação, em turno único e votação simbólica, de dois requerimentos encaminhados ao Poder Executivo.

O Requerimento nº 61/2026, apresentado pelo vereador Osmar da Padaria, pede informações sobre a regularidade e a qualificação dos condutores de veículos pesados da frota municipal.

Já o Requerimento nº 62/2026,  feito pelo vereador Samer Carvalho, pede informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 145/2026, que altera  a contribuição aos custeios dos Serviços de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento (COSISP).

Para acompanhar na íntegra toda a Sessão Ordinária, basta acessar as mídias sociais da Câmara Municipal de Itajubá.