Antes do recesso, Congresso tenta destravar reformas e frear crise entre os Poderes

Faltando duas semanas para o início do recesso parlamentar, marcado para o próximo dia 18, o impasse institucional envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) segue ganhando destaque no Congresso e se estende aos três Poderes da República.

Nos bastidores, avança uma proposta com o objetivo de solucionar o conflito entre Executivo e Legislativo em torno do decreto presidencial que elevou a alíquota do imposto. O plano será discutido em preparação para a audiência de conciliação marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15.

Pelo acordo em negociação, o governo federal revogaria o decreto e retiraria a ação do STF. Em contrapartida, o Congresso aprovaria medidas para reduzir gastos tributários e reforçar o equilíbrio fiscal no curto e médio prazos. A articulação é liderada por parlamentares do Centrão e pode representar uma solução negociada para encerrar a tensão entre os Poderes.

Administrativa e tributária, as reformas em debate

Dando andamento à reforma administrativa, na terça-feira (8), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promove um seminário que deve reunir especialistas e representantes de servidores para discutir os caminhos possíveis para mudanças na estrutura do Estado. A proposta, adormecida desde 2021, voltou ao radar diante da pressão por medidas de racionalização dos gastos públicos. Apesar disso, ainda há forte resistência de parte dos parlamentares e de sindicatos ligados ao funcionalismo.

Já a reforma tributária, cuja transição começa em janeiro de 2026, continua em ritmo lento. O governo iniciou, com 50 empresas, um projeto piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mas a regulamentação definitiva está travada no Senado. O relator do PLP 108/24, senador Eduardo Braga (MDB-AM), adiou a apresentação do relatório após pedidos de nova rodada de negociação. Entre os principais entraves, está a composição do Conselho Superior do Comitê Gestor do novo tributo. A expectativa é que o texto só avance após o recesso parlamentar, em agosto.

Segurança Pública

Na pauta de segurança pública, a Câmara também pode analisar o projeto que já foi aprovado na última semana, aumentando de 50% para 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para a progressão de condenados por homicídio contra agentes do Estado.

Já está aprovada a urgência de outro texto, que trata da avaliação de incentivos fiscais concedidos pela União.