Câmara de Itajubá convoca Audiência Pública para debater regulamentação de mototáxi e motofrete

A Câmara Municipal de Itajubá realizará, no próximo dia 17 de julho de 2026 (sexta-feira), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4953. A proposta visa regulamentar o exercício das atividades de transporte individual de passageiros (mototáxi) e de transporte remunerado de mercadorias (motofrete) no município.

O encontro atende a uma solicitação do vereador Osmar de Assis da Silva, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços Públicos (CDUOSP), e foi oficialmente convocado pelo Presidente da Câmara, vereador Sílvio César Vieira.

O principal objetivo da audiência é discutir as demandas apresentadas pelos trabalhadores da categoria. O debate contará também com a presença de autoridades municipais, representantes das forças de segurança e demais entidades envolvidas para, juntos, formularem estratégias que melhorem a qualidade de vida da comunidade.

Como participar?

A audiência acontecerá das 19h às 21h, no Plenário da Câmara Municipal, e será realizada em formato híbrido:

• Presencial: O limite de público na plateia do plenário será de até 30 pessoas.

• On-line: Transmitida por meio de sistema de deliberação remota.

Inscrições para uso da palavra

Os cidadãos e representantes de entidades que desejam se manifestar durante o evento devem se inscrever junto à Diretoria Legislativa na Câmara Municipal ou pelo e-mail comunicacao@itajuba.cam.mg.gov.br.

As inscrições podem ser feitas até o horário de início dos trabalhos. Cada inscrito terá o tempo regulamentar de 5 minutos para fazer uso da palavra, prazo que poderá ser alterado pela presidência a depender do volume de inscritos. No caso de representantes de entidades, é necessário apresentar um documento que comprove o vínculo com a instituição no ato da inscrição.

Após a manifestação do público, os vereadores presentes também terão 5 minutos cada para se pronunciarem estritamente sobre o tema. Toda a audiência será gravada em áudio e vídeo para os arquivos do Legislativo.

Edital Audiência Pública – PL 4953 Motoboys 2026