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17 de nov. de 2026
Câmara de Itajubá realiza 37ª Sessão Ordinária com pauta sobre saúde mental, educação e inclusão
A Câmara de Itajubá aprovou projetos de saúde mental, patrocínio esportivo, doação de imóvel e declarou de utilidade pública o Instituto São Rafael, além de seis requerimentos sobre adoção, educação, CAA e materiais da prefeitura; homenageou o Monsenhor Catarino pelos 90 anos.
Por ASCOM Câmara de Itajubá
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Foto: ASCOM Câmara de Itajubá
A Câmara Municipal de Itajubá realizou, na noite desta segunda-feira (16), a 37ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta incluiu a leitura de pareceres, uma moção de congratulação, um projeto de lei em primeiro turno e seis requerimentos de informação ao Poder Executivo.
Leitura de pareceres
Foram incluídos para leitura de pareceres três substitutivos a projetos de lei do Poder Executivo relacionados à organização e à contratação temporária de pessoal para serviços de saúde mental. O Substitutivo 1 ao Projeto de Lei nº 4.955/2026 trata da equipe mínima do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD). O Substitutivo 1 ao Projeto de Lei nº 4.956/2026 prevê contratação para o programa federal Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II). Por fim, o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei nº 4.957/2026 trata do Centro Multiprofissional de Saúde Mental (CMSM).
Também constaram na leitura de pareceres duas propostas do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 4.970/2026 autoriza o Município a receber patrocínios da iniciativa privada para programas, projetos, eventos e atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Já o Projeto de Lei nº 4.972/2026 autoriza a doação, com encargo, de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá (APAE).
Moção de congratulação
Em turno único de discussão e votação simbólica, a pauta incluiu a Moção nº 28/2026, de autoria do vereador Rafael Rodrigues, em homenagem ao Monsenhor Catarino pelos 90 anos de vida. A proposta reconhece a trajetória religiosa e a atuação do homenageado junto à comunidade.
Projeto de lei em primeiro turno
O Projeto de Lei nº 4.974/2026, de autoria do vereador Rafael Rodrigues, foi incluído para discussão e votação simbólica em primeiro turno. A proposta declara de utilidade pública municipal o Instituto São Rafael.
Requerimentos de informação
Seis requerimentos destinados ao Poder Executivo também integraram a pauta para discussão e votação simbólica, todos com quórum de maioria simples.
O Requerimento nº 67/2026, de autoria do vereador Rafael Rodrigues, solicita informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.633/2024, que determina a instalação de placas informativas sobre a entrega legal para adoção em unidades de saúde e assistência social que atendem gestantes. Entre os pontos questionados estão a identificação dos estabelecimentos abrangidos, a instalação das placas e a fiscalização da lei.
Os Requerimentos nº 68, 69, 70 e 71/2026, de autoria da vereadora Andressa do Coletivo, tratam de políticas e órgãos ligados à educação. O nº 68 pede informações sobre a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, incluído cronograma, etapas e previsão de consulta à comunidade. O nº 69 questiona o processo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e as formas de participação de conselhos, famílias e sociedade civil.
O Requerimento nº 70 solicita dados sobre o funcionamento do Conselho Municipal do Fundeb, como composição, reuniões e calendário de atividades. Já o nº 71 questiona a regularidade do Conselho Municipal de Educação e sua participação na elaboração do novo Plano Municipal de Educação.
O Requerimento nº 72/2026, de autoria do vereador Rafael Gonçalves, solicita informações sobre a implementação da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em Itajubá. O pedido aborda a instalação de pranchas e placas com pictogramas em espaços públicos, a previsão de aquisição dos recursos, a capacitação de servidores e a participação de familiares e profissionais na definição da política.
O último requerimento votado foi o de nº 73/2026, de autoria do vereador Samer Carvalho. O parlamentar pede informações sobre a aquisição e utilização de materiais granulares pela Prefeitura em 2025 e 2026.
Tribuna Livre
Para finalizar a Sessão, as munícipes Jossima Silva e Benedita Raimunda dos Santos, utilizaram a Tribuna Popular para falarem sobre o Dia de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no próximo dia 20 (sexta).
Para acompanhar na íntegra toda a 37ª Sessão Ordinária, basta acessar as redes sociais da Câmara Municipal de Campos do Jordão, no Facebook, YouTube e Instagram.
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