Câmara Municipal aprova projetos para fomento à cultura e modernização administrativa em Itajubá

Em sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, a Câmara Municipal de Itajubá aprovou dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. As propostas, que tramitaram em regime de urgência, visam instituir mecanismos de incentivo ao talento local e atualizar a estrutura administrativa do município.

As sessões tiveram a participação presencial dos vereadores Márcio Caldas (PSDB) – que presidiu a sessão – além dos vereadores Rafael Rodrigues (PL), Vera Mouallem (PP), Dr. Kener Maia (PSD) e Luciano da Farmácia (PL). Participaram de modo online os vereadores Silvio Vieira (PDT), Osmar da Padaria (Mobiliza), Samer Carvalho (Mobiliza), Rafael Gonçalves (Republicanos) e Zé Pequeno (PL). A vereadora Andressa do Coletivo (PT) não compareceu devido a afastamento por motivo de saúde.

Foi aprovada por 5 votos a 4 a alteração na Lei Complementar nº 067/2011 para a extinção do cargo de Operador de Máquinas Pesadas. De acordo com o Poder Executivo, autor da proposta, a decisão baseia-se na dificuldade de preenchimento das vagas devido à defasagem salarial, o que tem prejudicado serviços como a manutenção de estradas rurais. Pela nova regra, os cargos que estão atualmente vagos são extintos de imediato, enquanto os servidores em exercício têm todos os seus direitos e estabilidade garantidos, permanecendo em suas funções até a vacância natural do posto. O projeto teve votos favoráveis dos vereadores Silvio Vieira, Vera Mouallem, Luciano da Farmácia, Dr. Kener Maia e Zé Pequeno. Votaram contrariamente os vereadores Rafael Rodrigues, Rafael Gonçalves, Samer Carvalho e Osmar da Padaria.

Simultaneamente, foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder premiações em dinheiro para participantes de torneios e concursos nas áreas de desporto, cultura, ciência e educação. A medida visa estimular o esforço individual e coletivo de atletas, artistas e pesquisadores, oferecendo um suporte financeiro que pode chegar a R$ 50.000,00 por participante, conforme regulamentação por decreto. Essas premiações são destinadas exclusivamente a eventos promovidos pelo Poder Público ou entidades sem fins lucrativos de interesse público, com pagamentos realizados diretamente via conta bancária para garantir a transparência do processo. Ambas as leis aprovadas seguem agora para a sanção do Prefeito Municipal.

Fonte: ASCOM PMI