Câmara Municipal de Itajubá Realiza 14ª Sessão Ordinária de 2026

Nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Itajubá realizou sua 14ª Sessão Ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia contou com a votação de moção, projetos de lei e requerimentos de fiscalização, além de importantes participações na Tribuna Popular.

Projetos e Votações

A sessão deliberou sobre temas cruciais para a administração pública e o funcionalismo municipal:

• Magistério Público: Foi apreciado em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 141/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o piso salarial profissional do magistério público municipal da educação básica. A proposta fixa o piso para uma jornada de 40 horas semanais em R$ 5.223,61, representando um reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior.

• Lei Orgânica: Entrou em segundo turno de discussão a Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 88/2026, que visa acrescentar o inciso XIII ao § 1º do art. 205 da norma fundamental do município.

• Homenagem ao Esporte: Foi aprovada em turno único a Moção nº 5/2026, de autoria da vereadora Vera Mouallem, parabenizando a Associação Judô em Ação (AJA). A entidade, fundada em 2020, atende cerca de 100 crianças nos bairros Novo Horizonte e Cruzeiro , acumulando títulos importantes como o bicampeonato mineiro em 2026.

Cidadão Itajubense

Um momento de destaque na sessão foi a concessão do Título de Cidadão Honorário de Itajubá a Alberto Duek. A homenagem, proposta pelo vereador Márcio Caldas (PSDB), reconhece a trajetória de Duek, que atuou como presidente da Helibras e atualmente ocupa os cargos de presidente do Conselho de Diretores da Helibras e Head da Airbus para a América Latina.

Fiscalização do Executivo

Os parlamentares também aprovaram dois requerimentos solicitando informações detalhadas à Prefeitura:

1. Operação de Crédito (REQ 23/2026): Os vereadores Fábio Lacerda (PV), Rafael Gonçalves (Republicanos), Samer Carvalho e Osmar da Padaria (ambos do Mobilza) solicitam esclarecimentos sobre o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (Lei nº 3.664/2025).

2. Lixeiras Públicas (REQ 24/2026): De autoria de Osmar da e Samer Carvalho, o pedido questiona a quantidade, o estoque e os critérios de alocação das caçambas de lixo de plástico na cidade.

Tribuna Popular

O espaço democrático de fala direta à comunidade recebeu três inscritos nesta noite:

• José Henrique Faria Jacarini: Discorreu sobre o orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG).

• Guilherme Teixeira de Freitas: Leve ao plenário a discussão sobre a utilização de tablets pelos agentes de saúde do município.

Acompanhe as transmissões e o trabalho legislativo através do portal oficial da Câmara Municipal de Itajubá.