Cemig inicia ação para evitar que famílias de baixa renda percam desconto na conta de luz

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) iniciará, em abril, o envio de correspondências juntamente com a conta de luz para que clientes regularizem seus cadastros e não percam o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esta ação preventiva visa orientar os beneficiários sobre a importância de manter os dados atualizados nos programas sociais do Governo Federal. As cartas serão entregues diretamente pelos leituristas, apenas para os consumidores contemplados com a TSEE, e devem ser assinadas pelo cliente como comprovação de recebimento. Além disso, para aqueles que possuem e-mail cadastrado, a Cemig também enviará notificações digitais com validação de leitura.

Essa iniciativa reforça o compromisso da empresa em preservar o acesso ao benefício por parte das famílias de baixa renda em Minas Gerais. Atualmente, a Tarifa Social garante isenção total da tarifa de energia elétrica para consumidores com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh), conforme determina a Lei 15.235/2025 e regulamentada pela Resolução 1.147/2025 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os beneficiários que ultrapassarem esse limite pagam apenas pelo consumo excedente, tornando a conta mais acessível.

Para manter o benefício, é necessário que a conta de luz esteja em nome de um dos integrantes do grupo familiar e o endereço do Cadastro Único (CadÚnico) ou do Benefício da Prestação Continuada (BPC) esteja no mesmo município da conta de luz. Cerca de 300 mil clientes da Cemig correm o risco de perder o benefício da TSEE devido à falta de atualização cadastral. Desse total, aproximadamente 190 mil clientes não possuem a conta de energia em nome de um integrante do núcleo familiar, e cerca de 110 mil consumidores apresentam divergências de endereço entre a fatura de energia e os registros do CadÚnico ou do BPC. Além disso, outras 88 mil famílias não atualizam seus dados junto ao Governo Federal há mais de dois anos, o que pode resultar na suspensão do benefício.

Segundo o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a manutenção do benefício depende principalmente da regularidade das informações no CadÚnico ou no BPC e da titularidade da conta de luz atualizada. "Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados repassados pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do desconto", explica Neves.

Minas Gerais concentra uma das maiores bases de beneficiários do programa na região Sudeste do Brasil, com mais de 1 milhão de clientes da Cemig recebendo descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social. Cerca de 330 mil famílias têm direito à gratuidade total na tarifa, arcando apenas com encargos como a contribuição de iluminação pública definida pelos municípios. A Cemig orienta que clientes comuniquem qualquer mudança de endereço, pois o benefício é concedido a apenas uma unidade consumidora por família e precisa ser transferido quando há alteração de residência.