Cira desarticula esquema de sonegação bilionária e crimes contra a saúde pública

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MG) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25/3), a operação Casa de Farinha, voltada à desarticulação de uma organização criminosa envolvida em fraudes tributárias, lavagem de capitais e crimes contra a saúde pública. A ofensiva interinstitucional resultou no cumprimento de dois mandados de prisão e 17 de busca e apreensão nas cidades mineiras de Arcos, Campo Belo e Lagoa da Prata, além de Caldas Novas (GO).

As investigações, conduzidas de forma integrada, revelaram um esquema estruturado de sonegação de ICMS no setor de industrialização de encapsulados, com prejuízo estimado ao Estado superior a R$ 100 milhões. Durante os levantamentos, as equipes da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apreenderam aparelhos eletrônicos, documentos e diversos elementos probatórios em sedes de empresas e residências de empresários. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e ativos dos investigados em valores que ultrapassam R$ 1,3 bilhão.

Atuação Integrada 

De acordo com as investigações, a organização manipulava o fato gerador de tributos e utilizava indevidamente imunidades fiscais de e-books para mascarar a venda de suplementos. Além da evasão fiscal, foram identificados que os produtos eram fabricados em desacordo com as normas sanitárias e sem os princípios ativos anunciados, representando risco aos consumidores.

A operação mobilizou uma estrutura robusta de Estado, contando com o empenho de 73 policiais civis, 68 auditores da Receita Estadual, 26 policiais militares, além de promotores de Justiça e agentes da Vigilância Sanitária. 

Recuperação de Ativos

A operação Casa de Farinha ocorre no mês em que o Cira-MG celebra 18 anos de atuação. Criado em 2007, o comitê é uma iniciativa pioneira que integra a PCMG, o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado e a Polícia Militar. Ao longo de quase duas décadas, a atuação conjunta permitiu a recuperação de mais de R$ 19 bilhões aos cofres públicos, garantindo a defesa da ordem econômica e da livre concorrência em Minas Gerais.

*Texto adaptado do MPMG