Comissão da Assembléia debate regras para serviços de mototáxi e motoboy

A regulamentação dos serviços de mototáxi e motoboy no Estado será debatida em audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (7/10/09), às 14h30, no Plenarinho IV. O objetivo é colher subsídios para a implementação do serviço de forma segura para a população, a partir de recente lei federal que regulamenta as profissões de mototaxista e motoboy no País. Pela lei, a definição de regras e a fiscalização dos serviços cabem ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Entre os convidados, estão representantes desses órgãos e de sindicatos e associações de motociclistas.

A audiência foi marcada a pedido do deputado Délio Malheiros (PV), para quem o assunto deve ser discutido com cautela. "Se por um lado teremos a agilidade no percurso e custo acessível, por outro é preciso pensar no alto índice de acidentes envolvendo motocicletas, nas limitações climáticas e no aumento drástico da poluição", pondera.

Segundo o deputado, será necessário discutir regras para a fiscalização e a segurança de condutores e passageiros, os critérios para habilitação de motociclistas, bem como o próprio dimensionamento dos serviços, para que não haja um número excessivo de motos e sim proporcional à realidade das cidades, além de aspectos de higiene. Malheiros questiona, por exemplo, se cada passageiro terá uma touca descartável ou o uso compartilhado do capacete será indiscriminado. "Não pode uma profissão ser autorizada sem que as normas sejam efetivamente planejadas", justifica o deputado.

Lei federal - O serviço de mototáxi foi regulamentado em nível federal após oito anos de debates. De acordo com a proposta aprovada no Congresso, as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete só poderão ser exercidas por quem tiver ao menos 21 anos de idade e dois anos de habilitação na categoria. O motoqueiro só será habilitado para exercer as funções depois de aprovado em curso do Contran. Também serão exigidos equipamentos de segurança, como coletes com dispositivos reflexivos e protetor de motor para os veículos.

Convidados - Foram convidados para a audiência o diretor do Denatran e presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva; o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fuad Jorge Noman Filho; o diretor-geral do DER, José Elcio Santos Monteze; o delegado-geral de Polícia e chefe do Detran, Oliveira Santiago Maciel; o diretor-presidente da BHTrans, Victor Cesar; o presidente da Associação Mineira de Municípios, José Milton de Carvalho Rocha; o presidente da Associação de Motociclistas Trabalhadores de Minas Gerais (Amot), José Carlos Roberto Jacaré, e o presidente do Sindicato dos Motociclistas do Estado de Minas Gerais, Rogério dos Santos Lara.