Congresso inicia semana com foco em anistia, reforma administrativa e orçamento

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados de tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal intensificou as discussões sobre as propostas de anistia no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu, na semana, passada que a pressão para votar o texto cresceu. Enquanto o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirma que o projeto prevê perdão a todos os envolvidos, incluindo Bolsonaro, a oposição defende que a análise ocorra apenas após a conclusão do julgamento no STF.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) articula uma alternativa mais restrita, que reduziria penas apenas de participantes dos atos de 8 de janeiro, sem beneficiar financiadores e organizadores.

Reforma administrativa

Na Câmara, seguem os trabalhos do grupo de trabalho sobre a Reforma Administrativa, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O colegiado já fez 17 audiências públicas e recebeu mais de 200 contribuições de entidades. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que o tema é prioridade neste semestre e defendeu que a proposta representa um pacto pelo futuro, buscando um Estado mais eficiente e justo.

PEC da Segurança Pública e projeto sobre aumento de penas

A PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) avança na Câmara. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido presidente da comissão especial e Mendonça Filho (União-PE), relator. A proposta, que já foi aprovada na CCJ, terá até 40 sessões para ser votada no colegiado. Para passar pelo Plenário, precisa do apoio de três quintos dos deputados, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. O texto busca estruturar o Sistema Único de Segurança Pública e constitucionalizar fundos voltados ao setor.

E depois de passar pela Câmara na semana passada, chega ao Senado, o projeto que cria o crime qualificado de furto ou roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. As penas variam de 4 a 10 anos de prisão, com agravantes em casos de participação de grupos, uso de explosivos, danos ambientais ou risco de desabastecimento.

CPMI do INSS

A CPMI que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social terá como destaque a oitiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele é apontado como um dos principais articuladores do esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, que teria causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Além disso, a comissão aprovou a convocação de ex-ministros da Previdência e de dez ex-presidentes do INSS para prestar esclarecimentos.

Lei Orçamentária Anual

Na Comissão Mista de Orçamento, inicia-se a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O relator será o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e o colegiado é presidido pelo senador Efraim Filho (União-PB). O calendário inclui audiências públicas, apresentação de emendas e elaboração de relatórios setoriais antes da votação do texto final. Pela Constituição, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso e enviada à sanção presidencial até 22 de dezembro.