Congresso promulga Acordo Mercosul-União Europeia: veja principais pontos

O Congresso Nacional promulgou, na terça-feira (17), o Decreto Legislativo 14, de 2026, que oficializa o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A promulgação confirma a adesão do Brasil ao acordo, que prevê redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação entre os dois blocos econômicos.

Durante a cerimônia, em sessão solene, parlamentares e ministros de Estado destacaram o significado da ratificação do tratado — que esteve em negociações junto à União Europeia por mais de 25 anos —, especialmente no contexto atual de instabilidade no cenário internacional.

Agora, a entrada em vigor do acordo depende da comunicação da ratificação do texto entre ambas as partes. Durante a cerimônia, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prometeu, junto dos parceiros do Brasil no Mercosul, notificar formalmente a União Europeia em breve para demonstrar o fim do processo legislativo e para que o acordo possa entrar em vigor ainda nos próximos meses.

A Comissão Europeia anunciou, em 27 de fevereiro, que o bloco iniciaria a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus.

O relator do texto na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse esperar que o acordo produza resultados em até 60 dias.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB-SP), discursaram durante a sessão e reforçaram a importância da aprovação do acordo. O ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, destacou a relevância da assinatura, em um momento de “forte fragmentação da ordem internacional”. Para ele, os benefícios do acordo vão além dos econômicos e comerciais.

Principais pontos do acordo

Com informações da Agência Senado.