Congresso retoma calendário após semana focada no direito das mulheres

Após uma semana praticamente exclusiva às discussões sobre ampliação e garantia do direito das mulheres, bem como ao combate a crimes misóginos, o Congresso Nacional retoma os debates sobre as demais pautas prioritárias.

Para deputados, a semana já começa com reunião de líderes para definição da pauta na segunda-feira (16). O mesmo deve acontecer no Senado, que também não fechou os projetos a serem analisados.

Plenário

Para terça-feira (17), está marcada sessão solene conjunta para promulgação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela Europa, criando a maior zona de livre comércio do mundo, com cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) somado de aproximadamente US$ 22 trilhões.

No Senado, a expectativa é de início da discussão sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). Aprovada pela Câmara no início do mês, a proposta estabelece a atuação cooperativa entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. Outro tema que pode ser levado ao plenário é PL 2.294/2024, que cria um exame obrigatório para recém-formados em medicina, tema que ganhou destaque após resultados preocupantes no 1º Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Comissões

A semana começa com a já habitual sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Nesta segunda-feira (16), será ouvido Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), uma das entidades investigadas que mais teria descontado valores indevidamente de aposentados e pensionistas nos últimos anos. O colegiado ainda convive com a incerteza sobre a duração dos trabalhos, que têm prazo final em 28 de março, uma vez que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não autorizou a prorrogação da comissão.

Na terça, o senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar o relatório sobre as novas exigências para concessão do seguro defeso a pescadores artesanais na Comissão Mista da Medida Provisória 1.323/2025. O documento deveria ser apresentado na semana passada, mas foi adiado a pedido do relator. Já na Comissão de Segurança Pública (CSP) pode ser votado o PLP 41/2025, que autoriza os estados a criarem as próprias leis penais, prerrogativa atualmente exclusiva da União.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado deve ouvir, na quarta-feira (18), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar o posicionamento do Brasil diante das recentes tensões no Oriente Médio. Na mesma data, mas na Câmara dos Deputados, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, André Fufuca, dos Esportes, e Jader Barbalho Filho, das Cidades, debatem as prioridades para o ano nas comissões temáticas de cada setor.