IEF lança editais que somam R$ 103 milhões para recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou dois editais que totalizam R$ 103 milhões em investimentos destinados à recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce. As iniciativas contemplam a restauração florestal, a regularização ambiental de imóveis rurais, o pagamento por serviços ambientais e a conservação de peixes nativos ameaçados de extinção, reforçando as ações de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.

 Os recursos são provenientes do Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado em 2024, e serão executados por meio da seleção de organizações sem fins lucrativos qualificadas ou interessadas em se qualificar como Organizações Sociais do Estado de Minas Gerais.

Recuperação ambiental e apoio aos produtores rurais

O Edital nº 01/2026 selecionará a entidade responsável pela execução do Projeto Rio Doce Mais Vida, iniciativa voltada à recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce, com investimento de até R$ 63,5 milhões.

 O projeto atenderá o Polo Aimorés, que reúne 123 municípios, por meio de ações de regularização ambiental de imóveis rurais, restauração de áreas degradadas, conservação de solo e água, pagamento por serviços ambientais (PSA) e mobilização de produtores rurais.

Entre as metas previstas está a recuperação de 530 hectares de áreas degradadas nos cinco primeiros anos de execução, além da implantação de um viveiro-escola florestal em Governador Valadares, que dará suporte às ações de restauração.

O contrato terá vigência inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por até 20 anos, conforme o desempenho da execução.

O edital permanecerá disponível para consulta pública entre 29/6 e 24/7 de 2026. As propostas deverão ser apresentadas entre 27/7 e 7/8, exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG). A homologação do resultado está prevista para setembro e a assinatura do contrato deverá ocorrer até o fim de outubro.

Conservação de espécies ameaçadas

O segundo edital, de nº 02/2026, prevê investimento de R$ 39,5 milhões para a conservação ex situ de peixes nativos da Bacia do Rio Doce. A metodologia consiste na reprodução e manutenção de espécies em ambientes controlados, garantindo a preservação do patrimônio genético e a formação de populações de segurança para espécies ameaçadas.

O projeto terá duração de cinco anos e contempla a formação e manutenção de plantéis, reprodução assistida, implantação de banco de germoplasma, desenvolvimento de biblioteca genômica e monitoramento ecológico das espécies.

Entre os peixes prioritários estão o surubim-do-doce, a piabanha e a curimba, espécies de grande importância ecológica e econômica para a bacia hidrográfica.

A expectativa é que, após a consolidação das ações de conservação, seja possível realizar programas de reintrodução planejada dessas espécies em trechos onde foram extintas ou apresentam populações reduzidas, contribuindo para a recuperação dos ecossistemas aquáticos e o fortalecimento dos estoques pesqueiros.

Além das ações de conservação, o projeto prevê o desenvolvimento de protocolos técnicos, tecnologias e materiais educativos voltados ao manejo e à proteção da fauna aquática.

O período para esclarecimentos sobre o edital vai de 29/6 a 27/7 de 2026, e o envio das propostas ocorrerá entre 28/7 e 11/8.

Reparação ambiental

As duas iniciativas integram o conjunto de ações financiadas pelo Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado em 2024, que destina recursos para recuperar os danos ambientais e socioeconômicos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. O desastre causou a morte de 19 pessoas e provocou impactos ambientais em toda a Bacia do Rio Doce.

Acesso ao edital

Mais informações e os editais completos estão disponíveis nos links abaixo:

https://www.ief.mg.gov.br/edital-ief-n%C2%BA-01/2026-projeto-rio-doce-mais-vida

https://www.ief.mg.gov.br/editalpropescaexsitu