Itajubá debate eficácia do toque de recolher para menores

A construção de um centro de reeducação de jovens e de uma unidade de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) foram dois aspectos enfatizados pelos participantes da audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Reunida em Itajubá (Sul de Minas) nesta sexta-feira (4/9/09), a comissão discutiu o projeto de toque de recolher para crianças e adolescentes, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara (PT), que representou oficialmente a comissão.

A audiência foi solicitada à Assembleia pelas comissões de Direitos Humanos e de Segurança da Câmara Municipal de Itajubá, diante da implantação de medidas semelhantes em cidades do interior paulista, como forma de diminuir os casos de violência envolvendo menores. A audiência foi realizada na Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito e do vice-prefeito da cidade, Jorge Rennó Moualen e Adelino Augusto, respectivamente, e dos presidentes das duas comissões, vereadores Sebastião Silvestre e Avelino Gonçalves.

Cerca de 50 entidades compareceram à audiência, além de jovens, pais e professores, de acordo com informações da deputada Maria Tereza Lara. Ela disse que os debates convergiram para uma decisão de se aprofundar no tema, antes de se implantar qualquer medida concreta. "Isto porque não há um consenso sobre o toque de recolher", afirmou Maria Tereza. Segundo ela, não adianta baixar medidas por decreto, sem a concordância da sociedade. Uma das autoridades contrárias ao toque de recolher foi o juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, que representou o Juizado da Infância e da Adolescência.

Outro aspecto discutido, segundo a deputada, foi a necessidade de mais iluminação pública nas ruas, como forma de diminuir a violência. "São pontos que iremos levar para a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, para ver o que é possível fazer junto ao Estado". Maria Tereza destacou que a segurança pública é uma política de estado e não de governo, segundo decisão da Conferência Nacional de Segurança Pública realizada em Brasília e agosto. "Por isso precisamos envolver os três níveis de poder nas discussões sobre o tema", arremata a deputada.